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[16695]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Angola / Ministério do Ultramar
In: Ultramar : revista da comunidade portuguesa e da actualidade ultramarina internacional / Carlos Gomes Bessa. - Ano V, nº 15, Vol. V, nº 1 (1964), p. 203-220.
Descritores: Angola | Estatuto político | Província | Administração central | Governo | Jurisdição administrativa
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[36792]  Show Record 
PORTUGAL. Ministerio do Ultramar
Estatuto do funcionalismo ultramarino / Ministerio do Ultramar. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 326 p.. - Decretos nº 40 708 e 40 709, de 31/7/1956
Descritores: África Lusófona | Administração Pública
Cota: 115-g-18|Soc. Geog. Lx.
[37325]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto dos indígenas portugueses das provincias da Guiné, Angola e Moçambique. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 25 p.. - Dec.-lei 39:666, de 20/5/54 e portaria 15:612, de 21/XI/1955
In: Conferência Internacional Áfricanistas Ocidentais. - 6ª Sessão. - Lisboa : Ática, lda., [1956]. - 4º vol. p. 11-22
Descritores: África lusófona | Legislação | Grupo étnico
Cota: 20-H-93|Soc. Geog. Lx.
[37955]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo de Angola / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 49 p.. - Decreto nº 544/72 de 22 de Desembro
Descritores: Angola | Administração pública | Legislação
Cota: 124-A-48 vol. 17|Soc. Geog. Lx.
[37959]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto da província de Angola : aprovado pelo decreto nº 40:225, de 5 de Julho de 1955 / Ministério do Ultramar. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 24 p.
Descritores: Administração pública | Legislação | Angola
Cota: Cxª 8-9|Soc. Geog. Lx.
[41829]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de S. Tomé e Príncipe / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 45 p.. - Decreto nº 543/72 de 22 de Dezembro
Descritores: São Tomé e Principe | Legislação | Administração pública
Cota: 124-A-48 (vol. 17)|Soc. Geog. Lx.
[41830]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de S. Tomé e Príncipe : decreto nº 545/72 de 22 de Dezembro / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 51 p.. - Decreto nº 545/72 de 22 de Dezembro
Descritores: Administração pública | Legislação | Moçambique
Cota: 124-A-48 (vol. 17)|Soc. Geog. Lx.
[41938]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político administrativo da província de Cabo Verde / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 45 p.
Descritores: Cabo Verde | Legislação | Administração pública
Cota: 124-A-48 (vol. 19)|Soc. Geog. Lx.
[41939]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político administrativo da província da Guiné / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 46 p.. - Decreto 542/72 de 22 de Dezembro
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação | Administração pública
Cota: 124-A48-vol. 17|Soc. Geog. Lx.
[43222]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estudo sobre o absentismo e a instabilidade da mão-de-obra africana / Comissão para o Estudo da Produtividade em Africa. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, . - 3 v. - Estudos de ciência política e social)
Descritores: Absentismo | Mão-de-obra | Africa
Cota: 13658|SHIP
[44368]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da Província de Angola / Ministério do Ultramar, Agência Geral do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 49 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: ULT SHIP 172|SHIP
[45194]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estudo sobre o absentismo e a instabilidade da mão-de-obra africana / Comissão para o Estudo da Produtividade em Africa. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, . - 3 v. - Estudos de ciência política e social)
Descritores: Absentismo | Mão-de-obra | Africa
Cota: 13658|SHIP
[47295]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província da Guiné / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 46 p. ; 21 cm. - Decreto nº 542/72 de 22 de Dezembro
Descritores: Guiné-Bissau | Direito regional | Administração regional
Cota: 2461|MLITK
[47296]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Cabo Verde / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 44 p. ; 21 cm. - Decreto nº 541/72 de 22 de Dezembro
Descritores: Cabo Verde | Direito regional | Administração regional
Cota: 2461|MLITK
[47297]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Angola / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 49 p. ; 21 cm. - Decreto nº 544/72 de 22 de Dezembro
Descritores: Angola | Direito regional | Administração regional
Cota: 2461|MLITK
[47298]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Moçambique / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 51 p. ; 21 cm. - Decreto nº 545/72 de 22 de Dezembro
Descritores: Moçambique | Direito regional | Administração regional
Cota: 2461|MLITK
[47299]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de São Tomé e Príncipe / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 45 p. ; 21 cm. - Decreto nº 543/72 de 22 de Dezembro
Descritores: São Tomé e Príncipe | Direito regional | Administração regional
Cota: 2461|MLITK
[51570]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do ultramar
Estatuto político- administrativo da província de Angola / Ministério do ultramar. - Lisboa : Agência geral do ultramar, . - 40 p.
Descritores: Angola | Administração pública | Administração regional
Cota: s/cota|ISEG
[54910]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Cabo Verde. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 45 p.
Descritores: Cabo Verde | Estatuto político | Equilíbrio internacional | Questão internacional
Cota: s/cota|ISEG
[54912]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Angola. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 40 p.
Descritores: Angola | Estatuto político | Equilíbrio internacional | Questão internacional
Cota: s/cota|ISEG
[54913]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província deCabo Verde. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 41 p.
Descritores: Cabo Verde | Estatuto político | Equilíbrio internacional | Questão internacional
Cota: s/cota|ISEG
[54914]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de São Tomé e Príncipe. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 40 p.
Descritores: São Tomé e Príncipe | Estatuto político | Equilíbrio internacional | Questão internacional
Cota: s/cota|ISEG
[54915]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província da Guiné-Bissau. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 40 p.
Descritores: Guiné-Bissau | Estatuto político | Equilíbrio internacional | Questão internacional
Cota: s/cota|ISEG
[54916]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Moçambique. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 40 p.
Descritores: Moçambique | Estatuto político | Questão internacional
Cota: s/cota|ISEG
[54918]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Angola. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 49 p.
Descritores: Angola | Estatuto político | Questão internacional
Cota: s/cota|ISEG
[74256]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Cabo Verde : decreto nº 45371 de 22 de Nov. de 1963 / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 41 p. ; 21 cm
Descritores: Cabo Verde | Estatuto político | Decreto
Cota: MON (N) 9571|INE
[74266]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Moçambique : decreto nº 45371 de 22 Nov. de 1963 / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 47, (1) p. ; 21 cm + quadros, desdobráveis
Descritores: Moçambique | Estatuto político | Decreto
Cota: MON (N) 9572|INE
[84796]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estudo sobre o absentismo e a instabilidade da mão-de-obra africana / Comissão para o Estudo da Produtividade em África [da] Junta de Investigações do Ultramar [do] Ministério do Ultramar. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, . - 3 vols. : il, mapas. - Estudos de ciência política e social. 20 ; 35; 44)
Descritores: Angola | Moçambique | Absentismo | Mão-de-obra
Cota: 2522-2522 B|IICT
[96005]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Angola. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 49 p.. - Decreto nº 544/72, de 22/12
Descritores: Angola | Estatuto político | Autonomia administrativa
Cota: 14986|IICT
[96033]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estimativa dos principais agregados da contabilidade nacional das províncias ultramarinas : 1953-1962: circuitos monetários / Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 8 v.. - Documento classificado como "confidencial"
Descritores: África lusófona | Contabilidade nacional
Cota: 13956|IICT
[101559]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estudo do comércio bananeiro europeu / Comissão para os Inquéritos Agrícolas no Ultramar; elaborado por Jesus Nunes dos Santos, Francisco de Castro Roque. - Lisboa : Comissão para os Inquéritos Agrícolas no Ultramar, . - 1 vol. (98 p.). - Vol. I : Sondagem das áreas de consumo
Descritores: África lusófona | Fruto tropical | Comercialização | Europa
Cota: MU 21|ICP
[101710]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estudo do comércio bananeiro europeu : sondagens das áreas de produção / Comissão para os Inquéritos Agrícolas no Ultramar. - Lisboa : Comissão para os Inquéritos Agrícolas no Ultramar, . - Vol. II
Descritores: África lusófona | Comercialização | Fruto tropical
Cota: MU 206|ICP
[104853]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto dos indígenas portugueses das provincias da Guiné, Angola e Moçambique / Ministério do Ultarmar. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 25 p. - Promulgado em decreto de lei nº 39 666 de 20 de Maio de 1954
Descritores: África lusófona | Legislação | População autóctone | Estatuto jurídico
Cota: MU 448|ICP
[104854]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto dos indígenas portugueses das provincias da Guiné, Angola e Moçambique / Ministério do Ultarmar ; José Carlos Ney Ferreira, Vasco Soares da Veiga. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 168 p. - Anotado e Legislaçãp complementar
Descritores: África lusófona | Legislação | População autóctone | Estatuto jurídico
Cota: MU 449|ICP
[106028]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estudo da zona central de país na cidade da Beira / Direcção-geral de Obras Publicas e Comunicação [do] Ministério do Ultramar. - [S.l.] : [s.n.], . - 1 pasta : il.
Descritores: Moçambique | Urbanismo | Plano de urbanização
Cota: 5.453|ICP
[155457]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estudo dos problemas da superestrutura das vias férreas do Ultramar / F. Meireles Guerra...[et.al.]. - Lisboa : MU, . - 302, [12] p. ; 22 cm.
Descritores: Portugal | Moçambique | Angola | Transporte ferroviário
Cota: 1477/04|AHSTP
[162825]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto da Província de S.Tomé e Príncipe / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, Divisão de Publicações e Biblioteca, . - 29 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-238(A)|AHSTP
[282014]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto da província de Angola : aprovado por decreto nº 40:225, de 5 de Julho de 1955 / Ministério do Ultramar. - [S.l.] : Imprensa Nacional de Angola, . - 24 p. ; 24 cm
Descritores: Decretos | lei | Portugal | Angola
CDU: 34(673)
Cota: CEHU-840/20|IICT
[288281]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar. Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras
Estudo com vista à livre circulação dos produtos dentro de todo o território de Portugal / Ministério do Ultramar, Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras. - [S.l. : s.n.], . - 24 f. ; 34 cm
Descritores: Livre circulação de mercadorias | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1371|BNU
[304670]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Timor : decreto n. 547/72 de 22 de Dezembro / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 46 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Timor
Cota: TIM-30|BNU
[342850]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da Província de Macau / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 45 p.
Descritores: Estatuto político | Macau
Cota: 35(512.318)/EST|FO
[345398]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Macau / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 31 p.
Descritores: Política | Macau
Cota: 35(512.318)/EST|FO
[345425]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da Província de Macau / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 28 p.
Descritores: Política | Colónias | Macau | Portugal
Cota: 35(512.318)/EST|FO
[349056]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da Província de Macau / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 28 p.
Descritores: Política | Colónias | Macau | Portugal
Cota: 35(512.318)/EST|FO
[355599]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Macau / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 45 p. ; 21 cm. - Decreto nº 546/72 de 22 de Dezembro
Descritores: Legislação | Política | Macau
Cota: MAC-48|BNU
[355647]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto da província de Macau / Ministério do Ultramar. - Macau : Divisão de Publicações e Biblioteca, . - 32 p. ; 24 cm. - Livro autografado
Descritores: Legislação | Macau
Cota: MAC-96|BNU
[355679]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto político-administrativo da província de Macau / Ministério do Ultramar. - [S.l.] : Agência Geral do Ultramar, . - 32 p. ; 22 cm. - Existe em três línguas diferentes
Descritores: Política | Macau
Cota: MAC-128|BNU
[385774]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto orgânico das alfândegas do ultramar / Ministério do Ultramar, Serviços Aduaneiros. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 368 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Administração pública | Colónias | Portugal
CDU: 35/354 | 351.713:337(469-5)(094.3)
Cota: J-Ultramar.CPLP|A.T.
[386172]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto do funcionalismo Ultramarino : novo texto aprovado pelo Decreto nº 46 982 / Ministério do Ultramar. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, . - IV, 205 p.
Descritores: Administração pública | Colonialismo | Estatutos | Legislação | Portugal | Colónias
CDU: 35.08(469-5)
Cota: P-1|IHMT
[412469]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Estatuto do funcionalismo Ultramarino : novo texto aprovado pelo Decreto n. 46 982 / Ministério do Ultramar. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, . - IV, 205 p.
Descritores: Administração pública | Colonialismo | Estatutos | Legislação | Portugal | Colónias
CDU: 35.08(469-5)
Cota: P-1|IHMT