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[413839]  Show Record 
Territorios de Manica e Sofala : decreto approvando o regulamento para a pesquisa, concessão e exploração de pedras e metaes preciosos, e de minas em geral, no territorio da Companhia de Moçambique. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 2, (30 de Julho 1892), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413840]  Show Record 
Territorios de Manica e Sofala : decreto e portaria que regula a organização das intendencias no territorio da Companhia de Moçambique. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 2, (30 de Julho 1892), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413841]  Show Record 
Territorios de Manica e Sofala : decreto alterando algumas clausulas do decreto de 11 de fevereiro de 1891. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 20, (1 de Dezembro 1893), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413843]  Show Record 
Territorios de Manica e Sofala : decreto modificado as concessões da Companhia de Moçambique. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 20, (1 de Dezembro 1893), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[413844]  Show Record 
Territorios de Manica e Sofala : portaria de posse á Companhia de Moçambique. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 20, (1 de Dezembro 1893), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU
[271394]  Show Record 

Testamentos : fórmulas compreendendo testamentos publicos e cerrados, autos de aprovação e de abertura em harmonia com o Código Civil, Reforma do Notoriado e Decreto de 31 de Outubro de 1910 / José Casimiro da Costa Quintella. - 2ª ed. - Coimbra : França & Armenio, . - 128 p. ; 22 cm
Descritores: Testamento | Legislação | Código Civil | Portugal
Cota: RH8298|CLP Goa
[271797]  Show Record 

Testamentos : formulas compreendendo testamentos publicos e cerrados, autos de aprovação e de abertura em harmonia com o Codigo Civil, Reforma do Notoriado e Decreto de 31 de Outubro de 1910 / José Casimiro da Costa Quintella. - 2ª ed.. - Coimbra : França & Armenio, . - 128 p. ; 22 cm
Descritores: Testamento | Legislação | Código Civil | Portugal
Cota: RH8298|CLP Goa
[150038]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Texto definitivo da lei orgânica do ultramar
In: Ultramar. - Ano IV, vol. IV, nº 13/14 (Jul/Dez. 1963), p. 211-247
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: APP 1|AR
[30615]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Texto definitivo da lei orgânica do Ultramar
In: Ultramar. - Vol. IV, nº 13/14, (Jul/Dez.1963), p. 211/247
Descritores: África Lusófona | Colonialismo | Lei Orgânica | Países e Territórios Ultramarinos | Legislação
Cota: 34-A-1|Soc. Geog. Lx.
[82886]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Texto definitivo da lei orgânica do Ultramar / PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
In: Ultramar.- vol. IV, nos 13/14 (Julho - Dezembro de 1963), p. 211- 247
Descritores: África Lusófona | Lei orgânica | Legislação
Cota: 398|IICT
[124008]  Show Record 
Textos de direito internacional : colectânea / organizado por Fernando Oliveira. - 2ª ed.. - Luanda : [s.n.], . - 1 v.. - Contem: Carta das Naçöes Unidas ; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça ; Carta da Organização da Unidade Africana ; Protocolo de mediação, conciliação e arbitragem (OUA) ; Regulamento Interno da Conferência de Chefes de Estado e de Governo (OUA) ; Regulamento do Conselho de Ministros (OUA)
Descritores: Legislação | Direito | África
Cota: R.ad. 21|CIDAC
[116270]  Show Record 

Textos históricos do direito e das relações internacionais / José Alberto Azeredo Lopes. - Porto : Universidade Católica Portuguesa, . - [7], 900 p.
Descritores: História colonial | Descolonização | Legislação | Direito | Portugal
Cota: R.ad. 31|CIDAC
[246329]  Show Record 
Textos sobre cooperação económica : 1988-1992 / [coordenado por] Nelson Leitão. - Lisboa : ICE, . - 281 p.
Descritores: Cooperação para o desenvolvimento | Política | Financiamento | Economia | Legislação | Portugal | PALOP
Cota: M. 2121|CIDAC
[338942]  Show Record 

The basic law, governance and electoral politics in China's Hong Kong and Macao since 1997 : introduction / Ming K. Chan
In: Journal of contemporary China. - V. 16, nº 52 (Ag. 2007), pp. 337-340
Descritores: Eleição | Legislação
Cota: PP222/JC|FO
[345277]  Show Record 
China. Leis, decretos, etc.
The basic law of the Hong Kong special administrative region of the people's Republic of China. - Hong Kong : The Consultative Committee for the Basic Law of the Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China, . - 69 p.
Descritores: Legislação | Hong Kong
Cota: HON 34 BAS|FO
[348908]  Show Record 
China. Leis, decretos, etc.
The basic law of the Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China. - Hong Kong : The Consultative Committee for the Basic Law of the Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China, . - 69 p.
Descritores: Legislação | Hong Kong
Cota: HON 34 BAS|FO
[313332]  Show Record 
The changing face of journalism / Óscar de Noronha... [et al.]. - Goa : Communications Study Circle, . - 53 p. ; 25 cm
Descritores: Imprensa | Liberdade de imprensa | Democracia | Legislação | India
Cota: S/cota|Óscar de Noronha
[416458]  Show Record 
The China investment guide : 1984-85. - London : China International Economic Consultants Inc, . - [12], 608 p.
Descritores: Economia | Investimento estrangeiro | Legislação | Condições económicas | China
Cota: CHI 330 CHI|FO
[426809]  Show Record 
The China investment guide : 1984-85. - London : China International Economic Consultants Inc, . - [12], 608 p.
Descritores: Economia | Investimento estrangeiro | Legislação | Condições económicas | China
Cota: CHI 330 CHI|FO
[294849]  Show Record 
The companies act, : 1956. - Delhi : Government of India Press, . - XXXVI, 530 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[310881]  Show Record 

The customary laws of succession in Central Africa / Narana Coissoró. - Lisbon : Junta de Investigações do Ultramar, . - 412 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | África
CDU: 328.3
Cota: CEHU-3440|IICT
[426012]  Show Record 

The customary laws of succession in Central Africa / Narana Coissoró. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, . - LI, 412 p.. - Estudos de Ciências Políticas e Sociais. 78)
Descritores: Etnologia | Legislação
Cota: s A-6|IHMT
[405231]  Show Record 

The customary laws of succession in Central Africa / Narana Coissoró. - Lisboa : Junta de Investigação do Ultramar, . - 412 p. ; 28 cm. - Estudos de ciências políticas e sociais. 78)
Descritores: Legislação | Direito | África
CDU: 340.141:347.61(67)
Cota: Sala leitura|IHMT
[402419]  Show Record 

The customary laws of succession in Central Africa / Narana Coissoró. - Lisboa : Junta de Investigação do Ultramar, . - 412 p. ; 28 cm. - Estudos de ciências políticas e sociais. 78)
Descritores: Legislação | Direito | África
CDU: 340.141:347.61(67)
Cota: Sala leitura|IHMT
[121001]  Show Record 

The customary laws of succession in Central Africa / Narana Coissoró. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, . - LI, 412, [2] p. - Estudos de ciências políticas e sociais. 78). - Corresponde a: tese de doutoramento
Descritores: Legislação | Direito | África
Cota: M. 1164|CIDAC
[336509]  Show Record 

The disarticulation of Hong Kong's post-handover political system / Ian Scott
In: The China Journal. - N. 43 (January 2000), pp. 29-53
Descritores: Política | Legislação
Cota: PP001/CJ|FO
[319179]  Show Record 

The evolution of Chinese criminal policy and rule by law : the individual and the state / Raquel Vaz Pinto
Descritores: China | Criminalidade | Estado | Legislação
CDU: PP238/DA
Cota: PP238/DA|FO
[18623]  Show Record 

The evolution of law and government in modern África / T. O. Elias
In: Áfrican Law :adaptation and development / Hilda Kuper, Leo Kuper. - Berkeley; Los Angeles : University of California Press, 1965. - p.184-195
Descritores: África | Legislação | Sociologia | Direito nacional | Governo | Legislação local
Cota: D- 291|UCDA
[231600]  Show Record 
The Goa law reference / ed. Claude Álvares. - Mapusa : The Goa Foundation, . - iv, 226 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Goa
Cota: GA2610|CLP Goa
[311371]  Show Record 
The Goa ancient monuments and archaeological sites and remains act, 1978, and rules, 1980. - Goa : [s.n.], . - 82 p. : quadros, pb ; 22 cm
Descritores: Legislação | Protecção do património | Património arquitectónico | Arqueologia | India
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[294290]  Show Record 
The Goa code. - Panaji : Manager of Government Printing Press, . - 145 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[297309]  Show Record 

The goan voice of reason / Juino de Souza. - Panjim : Broadway Publishing House, . - 267 p. ; 22 cm
Descritores: Politica social | Educação | Legislação | India
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[301011]  Show Record 
The Goa law reference / introd. Manohar S. Usgaocar. - 1ª ed. - Mapusa : The Goa Foundation, . - 4, 226 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[327780]  Show Record 
The Goa Panchayat Raj act, 1993. - Panjim : Government Press, . - 137 p. : tabelas ; 23 cm
Descritores: Administração local | Legislação | Goa
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[330683]  Show Record 
The Goa panchayat Rajbill, 1993. - Panjim : Goa Legislature Secretariat, . - 137 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Goa
Cota: S/cota|Bailon de Sá
[340520]  Show Record 
Goa Foundation
The Goa law reference : the Goa Foundation / introd. Manhoar S. Usgaocar. - Goa : The Goa Foundation, . - viii, 226 p.
Descritores: Legislação | India
Cota: 34(547)/GOA|FO
[278986]  Show Record 
The Goa law reference / ed. Claude Álvares. - Mapusa : The Goa Foundation, . - iv, 226 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: GA2610|CLP Goa
[300792]  Show Record 

The great depression of 1990 / Ravi Batra. - Nova Iorque : Dell Publishing, . - 274 p. : gráficos ; 18 cm
Descritores: Legislação | Economia
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[123623]  Show Record 
The high cost of breaking sanctions. - New England : Washington Office on Africa, . - 1 desdobrável. - Corresponde a: Panfleto
Descritores: ONU | Anticolonialismo | Denúncia | Direitos dos povos | Economia | Igreja | Independência | Legislação | Luta de libertação | Movimentos de libertação | Política | Propaganda | Racismo | Solidariedade | Estados Unidos | Zimbabué
Cota: BAC-1076|CIDAC
[115034]  Show Record 

The Indian constitution and actual working. - 3rd ed.. - Calcutta : Longmans, Green and Co., . - v, 644 p. ; 19 cm. - Considerado valioso pela Biblioteca
Descritores: História política | Constituição | Legislação | India Britânica
Cota: V19100|CLP Goa
[227664]  Show Record 

The internal conflit of laws in Botswana / A. J. G. M. Sanders. - Contém bibliografia.
In: Botswana Notes and Records. - Vol. 17, (1985), p. 77-88
Descritores: África Meridional | Botsuana | Ciências sociais | Política | Legislação | Conflito de leis
Cota: PP957|AHM
[262172]  Show Record 
The inventions and designs act, 1888 (Act V of 1888), with and explanatory memorandum and directions for the guidance of parties applying for protection of inventions and designs. - Calcutta : Office of the Superintendent, Government Printing, India; The Patents Office, India, . - ix, 78 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Desenho
Cota: RH6239b|CLP Goa
[433408]  Show Record 

The interplay of the Chinese Communist Party with the chinese law : crippling efforts towards the Rule of Law / Zou Keyuan. - Macau Ricci Institute studies. 4)
In: Culture, Law and Order : Chinese and Western Traditions / org. Macau Ricci Institute. - Macao : Macau Ricci Institute, 2007. - p. 109-125
Descritores: China | Partidos políticos | Comunismo | Direito | Legislação | Sistema judiciário
Cota: 10-(1)-5-6-14|BGUC
[412037]  Show Record 

The law relating with mental treatment and the health service / by Harold Berry. - London : J. and A. Churchill, . - XIV, 121 p.
Descritores: Medicina clínica | Psiquiatria | Terapêutica | Legislação
CDU: 351.77
Cota: O-1|IHMT
[386164]  Show Record 

The law relating with mental treatment and the health service / by Harold Berry. - London : J. and A. Churchill, . - XIV, 121 p.
Descritores: Medicina clínica | Psiquiatria | Terapêutica | Legislação
CDU: 351.77
Cota: O-1|IHMT
[268197]  Show Record 

The law of transfer in British India : being an analytical commentary on the transfer of property act / Hari Singh Gour. - 6ª ed.. - Calcuttá : Butterworth & Co., . - 3 v. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Propriedade de bens | India
Cota: RH6166c|CLP Goa
[333348]  Show Record 
The laws of Manu / trad.Wendy Doniger, Brian K. Smith. - New Delhi : Penguim Books, . - 362 p. ; 17 cm
Descritores: História  | Etnologia | Legislação | India
Cota: GR4141|CLP Goa
[227076]  Show Record 

The law in South África : Justice for all ? / Rosalind Thomas. - Ilustrada
In: África Report. - Vol. 30, nº 2 (Mar.-Abr. 1985), p. 59-64
Descritores: África Meridional | África do Sul | Legislação
Cota: PP945|AHM
[242644]  Show Record 

The laws of Moses and the code of Hammurabi / Stanley A. Cook. - London : Adam and Charles Black, . - 307 p. ; 21 cm
Descritores: Legislacao | Comércio | Família | Israel
Cota: 7712|CLP Goa
[244864]  Show Record 
The marriage law of the people´s Republic of China. - China : Foreign Languages Press, . - 41 p. ; 19 cm
Descritores: Legislação | Casamento
Cota: S/cota|Indo Portuguese Friendship Society-Goa