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[436963]  Show Record 
Diploma legislativo ministerial n.º 45 de 19 de maio de 1961 : estabelece várias disposições de carácter legislativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 516
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436964]  Show Record 
Diploma legislativo ministerial n.º 48 de 19 de maio de 1961 : extingue, a partir de 1 de janeiro de 1962, o serviço de luz e água de Luanda, passando os respectivos serviços para a câmara municipal de Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 520
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436965]  Show Record 
Diploma legislativo ministerial n.º 49 de 19 de maio de 1961 : aplica ao pessoal do laboratório de engenharia da direcção dos serviços de obras públicas e transportes o disposto no artigo 37.º do decreto n.º 41 029, da parte que se refere a gratificações. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 522
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450728]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3206, de 3 janeiro de 1962 : estabelece o pagamento de renda de casa, pelos funcionários civis e militares, a quem seja atribuída, a partir de 1 de janeiro de 1962, uma casa do estado para sua residência. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 902
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450729]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3207, de 10 de janeiro de 1962 : cria delegações do registo civil nas sedes dos concelhos e circunscrições onde não haja conservatórias e postos rurais nas sedes dos postos administrativos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 905
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450730]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3214, de 31 de janeiro de 1962 : introduz alterações do regulamento do cofre de previdência do pessoal da polícia de segurança pública, aprovado pelo diploma legislativo n.º 3022, de 9 dezembro de 1959. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 907
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450731]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3215, de 31 de janeiro de 1962 : aprova o regulamento do fundo social do cofre de previdência do pessoal da polícia de segurança pública de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 910
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450732]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3216, de 7 de fevereiro de 1962 : regulamneta a aquisição, uso e abate de viaturas automóveis do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 913
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450733]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3217, de 7 de fevereiro de 1962 : estabelece normas reguladoras com referência às condições da apresentação de empreiteiros aos concursos de empreitadas de obras públicas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 927
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450734]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3221, de 14 de fevereiro de 1962 : determina que a presidência de várias câmaras municipais passa a ser desempenhada por pessoa que não seja o administrador do respectivo conselho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 939
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450735]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3222, de 21 de fevereiro de 1962 : aprova o regulamento da junta provincial de povoamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 940
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450736]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3227, de 14 de março de 1962 : fixa o quadro do pessoal do instituto do trabalho, previdência e acção social de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 961
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450737]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3229, de 14 de março de 1962 : fixa a gratificação mensal a abonar à comissária provincial da mocidade portuguesa feminina de Angola, sempre que as respectivas funções forem desempenhadas por funcionária do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 963
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450738]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3230, de 21 de março de 1962 : cria o selo de povoamento e o imposto de consumo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 964
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455997]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3660, de 9 de julho de 1966 : adita um único ao artigo 7.º do diploma legislativo n.º 3230, que criou o selo de povoamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 804
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455998]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3662, de 16 de julho de 1966 : fixa no montante anual de 4800$ a gratificação para falhas ao tesoureiro do serviço da aeronáutica civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 806
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455999]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3664, de 16 de julho de 1966 : generaliza a aplicação do selo de povoamento ao tabaco manipulado na província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 807
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456000]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3671, de 27 de agosto de 1966 : regula o licenciamento comercial e revoga os diplomas legislativos n.ºs 3179 e 3543. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 810
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456001]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3674, de 10 de setembro de 1966 : aprova o regulamento do fundo de acção social no trabalho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 826
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456002]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3676, de 17 de setembro de 1966 : determina o modo de liquidação das contribuições predial e industrial e dos impostos profissional e sobre as explorações. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 843
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456166]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 1 : 962, de 5 de novembro de 1947 : estabelece os termos em que é concedido o direito de habitação fornecida pelo estado ou, na sua falta, o subsídio para renda de casa a todos os funcionários civis e militares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 45
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456167]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 1 : 978, de 26 de novembro de 1947 : dá nova redacção ao artigo 18.º do regulamento do selo de assistência aprovado pelo diploma legislativo n.º 1:299, de 18 de março de 1942. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 48
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456168]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 1 : 979, de 26 de novembro de 1947 : dá nova redacção ao artigo 18.º do regulamento do imposto do selo aprovado pelo diploma legislativo n.º 1:647, de 29 de maio de 1945. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 50
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456169]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 1 : 980, de 26 de novembro de 1947 : declara sujeita ao imposto de sisa a cesão onerosa de quotas nas sociedades que possuam no seu activo bens imobiliários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 52
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[262218]  Show Record 
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 453. - Loanda : Imprensa Nacional, . - 15 p. ; 21 cm
Descritores: Administração pública | Legislação | Angola
Cota: RH6634|CLP Goa
[262222]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo do Alto Comissariado nº 468 e portaria provincial nº 4 de 3 de Janeiro de 1927 / República Portuguesa. - Loanda : Imprensa Nacional, . - 16 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Angola | Portugal
Cota: RH6638|CLP Goa
[262224]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 452 de 20 de Novembro de 1926. - Loanda : Imprensa Nacional, . - 12 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: RH6640|CLP Goa
[262225]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 520. - Loanda : Imprensa Nacional, . - 9 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: RH6641|CLP Goa
[262226]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 585 de 30 de Junho de 1927. - Loanda : Imprensa Nacional, . - 18 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Administração local | Angola
Cota: RH6642|CLP Goa
[262227]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 595 de 13 de Julho de 1927. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 12 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: RH6643|CLP Goa
[264833]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo ministro do ultramar durante a sua permanência em S. Tomé e Príncipe e Angola. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 38 p. ; 23 cm. - Legislação correspondente ao território ultramarino português.
Descritores: Portugal | Legislação | Território ultramarino | Política | Angola | São Tomé e Príncipe
Cota: 6-14-14-18|BGUC
[272812]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo n.º 185 de 16 de Fevereiro de 1931 : regula a admissão e permanência a partir de 1 de Maio de 1931. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 13 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 5A-3-2|BGUC
[272813]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo n.º 570 de 24 de Fevereiro de 1934. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 24 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 7-38-11-332|BGUC
[272815]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo n.º 1200 : província de Cabo Verde. - Praia : [Imprensa Nacional], . - 26 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Cabo Verde
Cota: 5-47-24|BGUC
[272816]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diplomas sobre a instrução pública. - Luanda : [Imprensa Nacional], . - 56 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Angola | Ensino | Educação
Cota: 7-38-15-283|BGUC
[269561]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo n.º 410 de 29 de Outubro de 1932..... - Luanda : [Imprensa Nacional], . - 18 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 7-38-18-117|BGUC
[269562]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo n.º 471..... - Luanda : [Imprensa Nacional], . - 13 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Legislação | Funcionário público
Cota: 7-38-18-72|BGUC
[278762]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência em S. Tomé e Príncipe e Angola / compil. Manuel Maria Sarmento Rodrigues. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 36 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | História colonial | Portugal | São Tomé e Príncipe | Angola
CDU: 325 | 94(469)
Cota: CEHU-380/10/1|IICT ¤ CEHU-380/10/2|IICT
[277437]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência no Estado da Índia, em Timor e em Macau. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, Divisão de Publicações e Biblioteca, . - 122, [1] p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Colonialismo | Portugal
CDU: 35(512.318+540+594.75
Cota: CEHU-50|IICT
[281119]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Colónias
Diplomas com força de lei applicados as colonias portuguezas por decreto de 26 de Maio de 1911 / Ministério da Marinha e Colónias de Portugal. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 50 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Países e territórios ultramarinos | Portugal
Cota: P1180|CLP Goa
[275074]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo n.º 623 de 1 de Setembro de 1934. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 16 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 7-36-6-7|BGUC
[287051]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 544 de 15 de Junho de 1927. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 10 p. : Quadros ; 23 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: RH10072|CLP Goa
[287055]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo provincial nº180 de 8 de Setembro de 1926. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 164 p. : Quadros ; 23 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: RH10076|CLP Goa
[285511]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diplomas legislativos sobre o comércio do ópio : diploma legislativo n.º 18, boletim oficial n.º 15, de 9 de Abril de 1927; diploma legislativo n.º 22, boletim oficial n.º 31, de 30 de Julho de 1927; diploma legislativo n.º 29, boletim oficial n.º 37 de 30 de Julho de 1927; n.º 36, boletim oficial, n.º 30, de 23 de Julho de 1927. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 2 (1933), p. 72-95
Descritores: Macau | Legislação | Comércio por produtos
Cota: 8-116-12|BGUC
[285489]  Show Record 

Diploma legislativo n.º 49 / António Maria de Meireles e Vasconcelos. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 11 (1932), p. 58-67
Descritores: Macau | Legislação | Instalação portuária
Cota: 8-116-12|BGUC