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[475784]  Show Record 

Accountability e independência judiciais : uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) / Fabrício Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho
In: Revista de sociologia e política. - Vol. 21, n.º 45 (março de 2013), p. 29-46
Descritores: Brasil | Poder judicial | Conselho Nacional de Justiça
Cota: A-23-24|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[475786]  Show Record 

Ações judiciais, conteúdos políticos : uma proposta de análise para o caso brasileiro / Fabiano Engelmann, Marcio Camargo Cunha Filho
In: Revista de sociologia e política. - Vol. 21, n.º 45 (março de 2013), p. 57-72
Descritores: Brasil | Poder judicial | Política
Cota: A-23-24|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[475420]  Show Record 

Em busca da judicialização da política no Brasil : apontamentos para uma nova abordagem / Ernani Rodrigues de Carvalho
In: Revista de sociologia e política. - N.º 23 (novembro de 2004), p. 115-126
Descritores: Brasil | Política | Poder judicial
Cota: A-23-24|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[475785]  Show Record 

Interfaces atuais entre a e-justiça e a q-justiça no Brasil / Cesar Antonio Serbena
In: Revista de sociologia e política. - Vol. 21, n.º 45 (março de 2013), p. 47-56
Descritores: Brasil | Poder judicial | Sistema judiciário | Conselho Nacional de Justiça
Cota: A-23-24|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[475609]  Show Record 

Judicialização da política, poder judiciário e comissões parlamentares de inquérito no Brasil / Eduardo Meira Zauli
In: Revista de sociologia e política. - Vol. 19, n.º 40 (outubro de 2011), p. 195-209
Descritores: Brasil | Poder judicial | Poder legislativo | Comissão parlamentar
Cota: A-23-24|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[475387]  Show Record 

Política, Constituição e justiça : os desafios para a consolidação das instituições democráticas / Anderson Orestes Cavalcante Lobato
In: Revista de sociologia e política. - N.º 17 (novembro de 2001), p. 45-52
Descritores: Brasil | Política | Constituição | Poder judicial
Cota: A-23-24|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[334664]  Show Record 
A autonomia da India : o que os índios querem
In: O Ultramar. - Ano 70, n.º 4538 (17 de setembro de 1928), p. [1]
Descritores: Índia | Autonomia | Constituição | Poder judicial | Poder legislativo
Cota: B-42-87/88|BGUC
[436179]  Show Record 

A fórmula : uma proposta para uma real democracia / Aguia-7 ; ed. lit. Vitória Scritori ; compos. gráf. Joana Bettencourt ; ca. Prasad Siva. - Lisboa : Chiado Editora, (Lisboa : Chiado Print. - 190, [2] p. ; 22 cm. - Compendium)
Descritores: Brasil | Cultura | Poder judicial | Poder legislativo | Poder executivo | Educação | Cidadania | Política
Cota: 10-(1)-19-51-29|BGUC
[174393]  Show Record 

A justiça da Justiça / Álvaro Ludgero Andrade
In: A semana. - Ano VI, nº 261 (1996), supl. p. II-III
Descritores: Cabo Verde | Poder judicial | Ministério público | Advogado | Governo | Processo penal
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[175753]  Show Record 

A lei eleitoral de 1994 não é inconstitucional / Eurico Monteiro
In: Correio quinze. - Ano II, Nº 38 (1995), p. 4
Descritores: Cabo Verde | Direito eleitoral | Democracia | Poder judicial | Constituição
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[170617]  Show Record 
A lei penal como forma de prevenção social
In: Voz di povo. - Ano IV, Nº 158 (1978), p. 3
Descritores: Cabo Verde | Código Penal | Lei | Poder judicial
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[176170]  Show Record 

A manifestação... progressiva / Arnaldo Silva
In: Correio quinze. - Ano I, Nº 0 (1994), p.7
Descritores: Cabo Verde | Democracia | Assembleia nacional | Profissional da comunicação | Administração local | Poder judicial
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[475216]  Show Record 

A razão sem voto : o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria / Luís Roberto Barroso
In: Estudos em homenagem ao conselheiro presidente Rui Moura Ramos / org. Maria Lúcia Amaral ; colab. Selma Pedroso Bettencourt. - Coimbra : Edições Almedina, 2016. - p. 173-212
Descritores: Brasil | Direito constitucional | Poder judicial | Jurisdição superior
Cota: 4-(1)-8-30-2|BGUC
[398414]  Show Record 

A responsabilidade do Estado pela violação do direito fundamental à razoável duração do processo / Ana Carolina Saraiva Bartolomeu. - Coimbra : [s.n.], . - 174 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Estado | Poder judicial | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-4-9|BGUC
[414317]  Show Record 

A restrição temporal de efeitos sancionatórios e a salvaguarda do "ato administrativo inimpugnável" : reflexões sobre os efeitos do controle de constitucionalidade abstrato na esfera administrativa brasileira / Patrícia Ulson Pizarro Werner
In: Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil / Anna Candida da Cunha Ferraz... [et al.] ; coord. Elival da Silva Ramos, Carlos Blanco de Morais ; dir. editor. Paula Valente ; ed. lit. Adriane Piscitelli ; diagramação Jorge Sêco. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 103-138
Descritores: Portugal | Brasil | Sistema administrativo | Contencioso administrativo | Processo administrativo | Administração pública | Controlo jurisdicional | Controlo de constitucionalidade | Ato administrativo | Poder judicial | Política pública
Cota: 10-(1)-2-11-19|BGUC
[175768]  Show Record 

A situação da questão : portanto o estado com a melhor ordem é o estado aonde a maioria possível das pessoas, use as palavras "meu" e "não é meu" no mesmo sentido em relação às mesmas coisas / Eurico Barros
In: Correio quinze. - Ano II, Nº 40 (1995), p. 12-13
Descritores: Cabo Verde | Democracia | Governo | Poder judicial | Regime de partido único
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[175698]  Show Record 

Actualmente os deputados independentes são uma espécie de filhos de um Deus menor / Filipe Correia de Sá. - Entrevista concedida por Arnaldo Silva, deputado nacional
In: Correio quinze. - Ano II, Nº 29 (1995), p. 14-19
Descritores: Cabo Verde | Democracia | Governo | Parlamentar | Poder judicial | Igreja
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[415298]  Show Record 

Anulação de sentença arbitral citra petita, extra petita ou ultra petita / José Emilio Nunes Pinto
In: A evolução do direito no século XXI : estudos em homenagem ao Prof. Arnoldo Wald / coord. Diogo Leite de Campos, Gilmar Ferreira Mendes, Ives Gandra da Silva Martins ; colab. Bénédicte Fauvarque-Cosson... [et al.]. - Coimbra : Edições Almedina, 2007. - p. 223-261
Descritores: Brasil | Arbitragem | Julgamento | Poder judicial | Legislação | Direito comparado
Cota: 8-(2)-24-19-6|BGUC
[176347]  Show Record 

Apreciação do funcionamento dos órgãos judiciais em Cabo Verde / IPAJ
In: Voz di povo .- Ano XIII, nº 750 (1988), p. 4-8
Descritores: Cabo Verde | Poder judicial
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[175588]  Show Record 

As teorias do Gongon / Antoninho Cagarra
In: Correio quinze. - Ano I, Nº 8 (1994), p. 9
Descritores: Cabo Verde | Poder judicial | Processo penal
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[175747]  Show Record 
Assembleia Nacional : Presidente e PM sujeitos ao "regime jurídico do controle de riqueza"
In: Correio quinze. - Ano II, Nº 37 (1995), p. 5
Descritores: Cabo Verde | Parlamentar | Poder judicial | Chefe de Estado | Chefe de governo | Riqueza
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[176060]  Show Record 
Assembleia Nacional Popular : só a entrega total aos objectivos do Partido e à causa pública poderá fazer avançar esta segunda etapa da nossa luta
In: Voz di povo. - Ano I, Nº 37 (1996), p. I-III
Descritores: Cabo Verde | Assembleia nacional | Política externa | Sector agrícola | Poder político | Poder judicial | Saúde pública | Política da comunicação
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[400738]  Show Record 
Seminário de Direito Constitucional Comparado, Rio de Janeiro, 1986
Brasil-URSS : constituinte e Constituição / org. Instituto dos Advogados Brasileiros ; coord. editor. e rev. Lilian M. G. Lopes ; rev. Alexandre dos Santos Expedito ; apresentação João Herrmann Neto ; composição Waldir José, Bento José ; produção gráfica Raimundo Alves de Souza ; arte final Angela Maria Alves. - Rio de Janeiro : Editora Revan, . - 286 p. ; 21 cm
Descritores: Brasil | URSS | Constituição | Federalismo | Participação política | Poder judicial | Economia | Direitos do indivíduo | Direitos do Homem | Política externa
Cota: 5-54-74-79|BGUC
[19217]  Show Record 

Breves notas para a história da administração da justiça em Angola / Pinto Furtado
In: Boletim do Instituto de Angola/ Instituto de Angola. - Nº 17 (Janeiro-Dezembro 1963), p. 7-36.
Descritores: Angola | História | Magistrado | Poder judicial | Documento
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[19668]  Show Record 

Breves notas para a história da administração da justiça de Angola / J. Pinto Furtado. - Este artigo tem continuação num próximo número.
In: Loanda : boletim trimestral do grupo "Amigos de Luanda" / direcção de Fernando Duque Fonseca. - Ano II, n.º 5 (Janeiro-Março 1969), p. 475-485
Descritores: Angola | Administração pública | Magistrado | Poder judicial
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[19675]  Show Record 

Breves notas para a história da administração da justiça de Angola / J. Pinto Furtado
In: Loanda : boletim trimestral do grupo "Amigos de Luanda" / direcção de Fernando Duque Fonseca. - Ano II, n.º 7 (Julho-Setembro 1969), p. 673-686
Descritores: Angola | Administração pública | Magistrado | Poder judicial | Legislação
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[415433]  Show Record 

Building the rule of law / Jennifer A. Widner. - London : New York W. W. Norton, . - 454 p. ; 24 cm
Descritores: Poder judicial | Separação de poderes | Juiz | África
Cota: EA.ASS 4 WID*Bui|ISCTE
[170292]  Show Record 
Camarada ministro da justiça : edificar uma justiça em que o povo esteja representado
In: Voz di povo. - Ano II, Nº 70 (1976), p. 3
Descritores: Cabo Verde | Poder judicial | Prescrição da pena | Sociedade
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[400719]  Show Record 

Ciclos de injustiça : direito, poder judicial e mudança social no Brasil / Francisco Petronio Prado de Paula Avelino. - Coimbra : [s.n.], . - 300 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Poder judicial | Constituição | Ciência jurídica | Situação social | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-15-7|BGUC
[401470]  Show Record 

Ciclos de injustiça : direito, poder judicial e mudança social no Brasil / Francisco Petronio Padro de Paula Avelino. - Coimbra : [s.n.], . - 300 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Poder judicial | Direito | Constituição | Problema social | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-15-7|BGUC
[175872]  Show Record 
Comentário do advogado Eurico Monteiro
In: Correio quinze. - Ano IV, Nº 84 (1997), p.3
Descritores: Cabo Verde | Julgamento | Constituição | Poder judicial
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[181474]  Show Record 

Conteúdo político do acto judicial ou violação do princípio de separação de poderes? / Edeltrudes Neves
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 7 (1999), p. 185-198
Descritores: Separação de poderes | Poder político | Poder judicial | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
[19860]  Show Record 

Da função do administrador como autoridade judicial / José Caramona Ribeiro
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse ultramarino / direcção dos Serviços de Administração. - Nº1 (1947), p. 49-50
Descritores: Angola | Poderes públicos | População autóctone | Juiz | Notário | Poder judicial
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[418458]  Show Record 

Da independência do poder judicial na Constituição da República de Angola : subsídios para a compreensão : o poder judicial no Estado de Direito democrático... / António José Ventura ; pref. Fernando Macedo. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C. Gráfica de Coimbra. - 145, [2] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Angola | Poder judicial | Constituição
Cota: 10-(001)-3-11-38|BGUC
[425030]  Show Record 

Decisões judiciais e orçamentos públicos / Maria Elisa Cesar Novais
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 1067-1085
Descritores: Brasil | Poder judicial | Política pública
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[436523]  Show Record 

Democracia, direitos fundamentais e atuação judicial na Europa e no Brasil a problemática da recuperação de uma identidade no caso brasileiro / José Geraldo Alencar Filho
In: O direito constitucional e os desafios do século XXI / coord. Jorge Miranda ; org. Alessandra Monteiro Machado... [et al.]. - Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2015. - p. 289-311
Descritores: Brasil | União Europeia | Democracia | Direitos do indivíduo | Poder judicial
Cota: 10-(1)-2-32-35|BGUC
[175856]  Show Record 

Diocese de Santiago denuncia novas profanações de capelas : uma tarde com a policia judiciária / Júlio Vera-Cruz Martins
In: Correio quinze. - Ano III, Nº 66 (1996), p. 2-3
Descritores: Cabo Verde | Igreja | Poder judicial | Património cultural | Polícia judiciária
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[176369]  Show Record 

Direitos humanos em Cabo Verde / J. Varela de Oliveira
In: Voz di povo .- Ano XIII, nº 759 (1988), p. 3
Descritores: Cabo Verde | Direitos do Homem | Poder judicial
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[424469]  Show Record 

Direito, política e orçamento : enfrentamento de dogmas contingentes / Flavio Tudisco
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 1135-1155
Descritores: Brasil | Orçamento do Estado | Poder judicial
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[18954]  Show Record 

Elementos de antropologia cultural : lições proferidas no II Curso de Portugalidade da Mocidade Portuguesa / Mesquitela Lima. - Luanda,
Descritores: Portugal | Etnologia | cultura | África | Racismo | Poder judicial | Regime económico
Cota: D 75|UCDA
[176072]  Show Record 
Encontro de juristas guinenses e caboverdeanos : "vamos repensar os nossos problemas, permutar o resultado das nossas experiência e ganhar fôlego para avançarmos"
In: Voz di povo. - Ano I, Nº 42 (1976), p.6
Descritores: Guiné-Bissau | Cabo Verde | Poder judicial | Governo | Sociedade | Reunião
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[254194]  Show Record 

Estudos jurídicos / A. B. de Bragança Pereira. - Goa : [s.n.], . - II, 65 p. ; 22 cm. - Obra que se debruça sobre os estudos juridicos em Goa, na Índia.
Descritores: Índia | Poder judicial | Estudo de campo
Cota: 5-10-5|BGUC
[170434]  Show Record 
Houve mudanças consideráveis na nossa situação económica : Cooperação Internacional
In: Voz di povo. - Ano III, Nº 104 (1977), p. 5
Descritores: Cabo Verde | Situação económica | Soberania nacional | Poder judicial
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[378264]  Show Record 

Identidades e direitos da pessoa com transtorno mental / Manoel Valente Figueiredo Neto ; pref. Lucia Cristina dos Santos Rosa. - Curitiba : Editora CRV, . - 167, [3] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Doença mental | Poder judicial | Política de saúde
Cota: S/cota|BGUC
[458137]  Show Record 

Idoso, saúde pública e a obrigação do Estado em fornecer medicamentos / Flávio Bento, Miguel Belinati Piccirillo
In: Acesso à justiça e os direitos da personalidade / Antonio Carlos Gomes... [et al.] ; org. Dirceu Pereira Siqueira, Ivan Aparecido Ruiz ; apresentação Willis Santiago Guerra Filho ; pref. Gilberto Haddad Jabur. - Birigui : Editora Boreal, 2015. - p. 185-194
Descritores: Brasil | Pessoa idosa | Medicamento | Direito à saúde | Poder judicial
Cota: 7-100-1-34|BGUC
[176430]  Show Record 

IPAJ versus ordem de advogados / Rui Araújo. - IPAJ = Instituto do Patrocínio e Assistência Judiciária
In: Voz di povo .- Ano XIV, nº 908 (1990), p. 4-5
Descritores: Cabo Verde | Poder judicial | Assistência judiciária | Advogado | Ordem profissional
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[176540]  Show Record 

Jornadas jurídicas e o contributo de Coimbra / Sandra Custódio
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 2, nº 216/38 (1994), p. 5
Descritores: Poder judicial | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[265460]  Show Record 

Judicial documents in the historical archives of Goa / B. S. Shastry. - Lisboa : Instituto de Investigação Científica Tropical, . - [4] p., p. 911-919 ; 29 cm. - Separata do II Seminário Internacional de História Indo-Portuguesa, Actas.
Descritores: Índia | História | Poder judicial
Cota: 5-26-15-101|BGUC
[170647]  Show Record 
Julgado o primeiro grupo dos implicados no "caso Empa" : Prisão maior de quatro anos para os principais "beneficiários"
In: Voz di povo. - Ano IV, Nº 165 (1978), p. 3
Descritores: Cabo Verde | Poder judicial | Estabelecimento prisional
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV