Pesquisa bibliográfica

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[424698]  Show Record 

A discricionariedade do poder executivo na elaboração do projeto de lei orçamentária anual / Márcio Ferro Catapani
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 245-266
Descritores: Brasil | Poder executivo | Orçamento do Estado | Projeto de lei
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[380447]  Show Record 

Andrés Bello e Teixeira de Freitas em face das codificações civis do Chile e do Brasil : um paralelo / Sílvio A. B. Meira. - Coimbra : [s.n.], ([Palheira-Assafarge] : G.C.-Gráfica de Coimbra, 1989. - 68 p. : il. ; 23 cm. - Separata do n.º especial do "Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra" - "Estudos em homenagem ao Prof. doutor António de Arruda Ferrer Correia" (1984).
Descritores: Brasil | Chile | História do Direito | Código Civil | Projeto de lei
Cota: 6-20-14-45|BGUC
[380467]  Show Record 

Anteprojecto brasileiro de Código das Contravenções Penais / José Salgado Martins. - Lisboa : [s.n.], ([Lisboa] : Tip. Anuário Comercial de Portugal. - 52, [1] p. ; 23 cm. - Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n.º 199.
Descritores: Brasil | Direito penal | Código das Contravenções Penais | Projeto de lei
Cota: 5-27-57-144|BGUC
[453461]  Show Record 
Atribuição da designação de Estado a Angola e Moçambique na nova Lei da Orgânica do Ultramar. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXXVII, n.º 2801 (19 de janeiro de 1972), p. 1
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Projeto de lei
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[368437]  Show Record 

Capital/trabalho & corporativismo : 6 : uma oportuna entrevista sobre a revisão do E. T. A. / A. de Jesus Rodrigues. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVII, n.º 1914 (8 de junho de 1963), p. 1, 4
Descritores: Angola | Direito do trabalho | Revisão da lei | Projeto de lei
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[380468]  Show Record 

Codigo do Processo Civil e Commercial / José Jayme Ferreira de Vasconcellos. - Rio de Janeiro : Typ. Coelho, . - [4], 268 p. ; 23 cm. - À cabeça da página de título: Estado de Matto Grosso.
Descritores: Brasil | Código do Processo Civil | Código do Processo Comercial | Projeto de lei
Cota: IC-18-1-1-73|BGUC
[418064]  Show Record 

Críticas de natureza processual à regulação dos alimentos no projeto de lei do Estatuto das Famílias / Fabrício Dani de Boeckel
In: Direito de família : em perspectiva interdisciplinar / org. Fabrício Dani de Boeckel, Karin Regina Rick Rosa ; pref. Luiz Edson Fachin ; rev. Tania Heglacy ; copidesque Kelly Cristina da Silva ; editoração eletrônica Tony Rodrigues. - Rio de Janeiro : Elsevier Editora, cop. 2012. - p. 109-131
Descritores: Brasil | Direito da família | Projeto de lei | Obrigação alimentar
Cota: 10-(001)-3-34-23|BGUC
[430980]  Show Record 
La Loi sur les Syndicats Ouvriers de la Republique Populaire de Chine : suivie de deux autres documents. - Pékin : Editions en Langues Etrangeres, . - [2], 41, [4] p. ; 19 cm
Descritores: China | Lei | Projeto de lei | Sindicato
Cota: IC-17-2-7-50|BGUC
[387690]  Show Record 

O dia das calças roladas / Germano Almeida ; design gráfico e il. da ca. José Serrão. - Lisboa : Editorial Caminho, ([Lousã] : Tipografia Lousanense, 1999. - 155, [4] p. ; 21 cm. - Uma terra sem amos. 104). - «Não obstante o título, esta história não é de ficção: é a história da contestação popular à discussão do projecto da lei de bases da reforma agrária em algumas zonas do concelho da Ribeira Grande, Santo Antão (...)».
Descritores: Cabo Verde | Reforma agrária | Projeto de lei
Cota: 5-57-32-14|BGUC
[434094]  Show Record 

O domicílio no direito brasileiro, no português e no projecto de Código Civil do Brasil / Zeno Veloso. - Braga : Livraria Cruz, . - 35 p. ; 23 cm. - Scientia ivridica). - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo XXXIV, n.ºs 197-198 (julho-dezembro de 1985).
Descritores: Brasil | Portugal | Direito civil | Direito comparado | Código Civil | Projeto de lei
Cota: 6-20-37-5|BGUC
[435789]  Show Record 

O negócio jurídico no projecto de Código Civil brasileiro : (análise comparativa com o Código Civil português de 1967) / José Carlos Moreira Alves. - Lisboa : [s.n.], ([Lisboa] : EPNC - Oficinas Gráficas. - 30, [1] p. ; 23 cm. - Separata do "Boletim do Ministério da Justiça".
Descritores: Brasil | Portugal | Direito comparado | Direito civil | Projeto de lei | Código Civil
Cota: 6-20-18-54|BGUC
[435824]  Show Record 

O projecto de Código Civil brasileiro e sua crítica / Orlando Gomes. - Braga : Livraria Cruz, . - 15 p. ; 24 cm. - Scientia ivridica). - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo XVII, n.ºs 92-94 (julho-dezembro de 1968).
Descritores: Brasil | Código Civil | Projeto de lei
Cota: 5-37-38-305|BGUC
[374138]  Show Record 

O projeto de lei de diretrizes e bases da educação nacional / Clemente Mariani, Pinto de Aguiar. - Bahia : Universidade da Bahia, . - 137, [2] p. ; 22 cm. - Publicações da Universidade da Bahia. V-8)
Descritores: Brasil | Projeto de lei | Educação | Ensino
Cota: 5-44-42-9|BGUC
[358812]  Show Record 
O turismo em Luanda será regulamentado por bases semelhantes Ós que vigoram na Metrópole. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola. O artigo começa na página 6 e conclui na página 2.
In: O apostolado. - Ano XXIII, n.º 1450 (13 de dezembro de 1958), p. 6, 2
Descritores: Angola | Turismo | Projeto de lei
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[420433]  Show Record 

Os crimes contra a família no ante-projecto do Código Penal / V. Grandão Ramos
In: Seminário para actualização do Código de Família e diplomas complementares / coord. Maria do Carmo Medina ; coord. editor. João Costa ; pag. Joaquim Serrano ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, cop. 2014. - p. 63-69
Descritores: Angola | Direito penal | Código Penal | Projeto de lei | Família
Cota: 10-(1)-3-17-43|BGUC
[420444]  Show Record 

Os crimes contra a família / Luzia Sebastião
In: Seminário para actualização do Código de Família e diplomas complementares / coord. Maria do Carmo Medina ; coord. editor. João Costa ; pag. Joaquim Serrano ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, cop. 2014. - p. 71-78
Descritores: Angola | Direito penal | Código Penal | Projeto de lei | Lei | Família
Cota: 10-(1)-3-17-43|BGUC
[374169]  Show Record 

Portugueses no Brasil : parecer jurídico sobre um Decreto-Lei do Governo Brasileiro estabelecendo o estatuto especial dos Portugueses / Álvaro Machado Villela. - [S.l. : s.n., . - 52 p. ; 24 cm. - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo V, n.ºs 24-25 (1956).
Descritores: Brasil | Portugal | Projeto de lei | Parecer | Legislação
Cota: 5-54-27-81|BGUC
[380509]  Show Record 
Projecto de Lei da Família. - [Maputo] : Plural Editores, . - 95 p. ; 24 cm. - Legislação. 1). - Adenda.
Descritores: Moçambique | Projeto de lei | Direito da família
Cota: 5-60-24-19|BGUC
[430930]  Show Record 

Rapport sur le projet de Constitution de la Republique Populaire de Chine. Constitution de la Republique Populaire de Chine / Liou Chao-chi. - 2.ª ed.. - Pekin : Editions en Langues Etrangeres, . - 124, [8] p., [1] f. il. : il. ; 22 cm
Descritores: China | Projeto de lei | Constituição
Cota: IC-17-2-4-81|BGUC
[458274]  Show Record 
Reforma da Lei Orgânica do Ultramar : são latas as atribuições do Conselho Económico e Social a quem compete assistir ao Governador-Geral no exercício das suas funções executivas
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.157 (11 de fevereiro de 1963), p. 1, 3
Descritores: Portugal | Colonialismo | Projeto de lei
Cota: B-32/35-0|BGUC
[413176]  Show Record 
Seminário Perspectivas para a Atualização do Direito de Família Angolano, Luanda, 2013
Seminário para actualização do Código de Família e diplomas complementares / coord. Maria do Carmo Medina ; coord. editor. João Costa ; pag. Joaquim Serrano ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousa] : Manuel Barbosa & Filhos. - 206 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Angola | Direitos da criança | Sistema judiciário | Direito penal | Código Penal | Projeto de lei | Lei | Família | Ministério público | Direito da família | Adoção | Adoção internacional | Reprodução artificial | ADN
Cota: 10-(1)-3-17-43|BGUC
[463801]  Show Record 
Um deputado brasileiro propôs a substituição do cruzeiro
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.358 (5 de setembro de 1963), p. 8
Descritores: Brasil | Moeda | Circulação fiduciária | Projeto de lei
Cota: B-32/35-0|BGUC