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[332049]  Show Record 

Our political system / Subhash C. Kashyap. - New Delhi : National Book Tust, . - viii, 420 p. ; 22 cm
Descritores: Ciência política | Regime político | Sistema judiciário | Partido político | Eleição | India
Cota: GR22005(CS)|CLP Goa
[363326]  Show Record 
PORTUGAL. Ministro do Ultramar, 1965-1973 (Joaquim Moreira da Silva Cunha)
Para uma justiça melhor : palavras proferidas em Lisboa pelo Ministro do Ultramar, Prof. doutor Joaquim M. da Silva Cunha, em 11 de junho de 1968, na cerimónia de posse do Dr. Jorge Pinto Furtado, no cargo de Director-Geral de Justiça do Ultramar / J. M. da Silva Cunha. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, ([Lisboa] : Tipografia Silvas, Lda.. - 10 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Sistema judiciário
Cota: 6-14-39-32|BGUC
[153061]  Show Record 

Para uma justiça melhor : palavras proferidas em Lisboa pelo Ministro do ltramar, Prof. Doutor Joaquim M. da Silva Cunha, em 11 de Junho de 1968, na cerimónia da posse do dr. Jorge Pinto Furtado, no cargo de Director-Geral de Justiça do Ultramar / J. M. da Silva Cunha. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 10 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Direitos sociais | Sistema judiciário
Cota: 248/2004|AHSTP
[429931]  Show Record 

Para uma revolução democrática da justiça / Boaventura de Sousa Santos. - Coimbra : Edições Almedina, ([Vila Nova de Famalicão] : Papelmunde. - 160 p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Acesso à justiça | Sistema judiciário
Cota: 10-(1)-18-43-2|BGUC
[454244]  Show Record 
Passam a ter duas varas os tribunais das comarcas do Lobito, Benguela e Nova Lisboa
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.806 (14 de fevereiro de 1962), p. 12
Descritores: Angola | Sistema judiciário
Cota: B-32/35-0|BGUC
[338354]  Show Record 

Person principle or territorial principle? : a study on the laws wich were applied to the criminal cases concerning natives and foreigners in Macao / Lin Qian
In: Daxiyangguo. - Nº 13 (1º semestre 2008), pp. 163-175
Descritores: Política externa | Sistema judiciário | Macau | China | Portugal
Cota: PP238/DA|FO
[395971]  Show Record 

Pluralismo jurídico e acesso à justiça : o papel das instâncias comunitárias de resolução de conflitos em Moçambique / Sara Araújo. - Coimbra : [s.n.], . - [2], VI, 296 p. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Sociologia (As Sociedades Nacionais Perante os Processos de Globalização), apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Descritores: África | Moçambique | Pluralismo jurídico | Acesso à justiça | Sistema judiciário | Resolução de diferendos | Investigação universitária
Cota: 7-51-31-15|BGUC
[391802]  Show Record 
Pluralismo e legitimação : a edificação jurídica pós-colonial em Angola / Armando Marques Guedes... [et al.]. - Coimbra : Livraria Almedina, (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2003. - 376 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Administração pública | Sistema judiciário | Política | Constituição | Legislação | Sociedade civil
Cota: 8-(2)-19-7-7|BGUC
[434774]  Show Record 

Pluralismo social, pluralismo legal em Luanda, Angola / Maria Paula Meneses. - Direito e sociedade. 4). - Volume III de "Luanda e justiça : pluralismo jurídico numa sociedade em transformação".
In: O direito por fora do direito : as instâncias extra-judiciais de resolução de conflitos em Luanda / Alves da Rocha... [et al.] ; org. Maria Paula Meneses, Júlio Lopes ; coord. Boaventura de Sousa Santos... [et al.]. - Coimbra : Edições Almedina, 2012. - p. 21-38
Descritores: Angola | Sistema judiciário | Pluralismo jurídico
Cota: 10-(1)-3-29-4|BGUC
[433370]  Show Record 

Polícia, justiça e sociedade no Brasil : uma abordagem comparativa dos modelos de administração de conflitos no espaço público / Roberto Kant de Lima
In: Revista de sociologia e política. - N.º 13 (novembro de 1999), p. 23-38
Descritores: Brasil | Estados Unidos | Sistema judiciário
Cota: A-23-24|BGUC
[433483]  Show Record 

Polícia e exclusão na cultura judiciária / Roberto Kant de Lima
In: Tempo social : revista de sociologia da USP. - Vol. 9, n.º 1 (maio de 1997), p. 169-183
Descritores: Brasil | Estados Unidos | Sistema judiciário | Polícia | Processo judicial | Inquérito judiciário | Julgamento
Cota: A-34-12|BGUC
[172511]  Show Record 

PR preside pela segunda vez o arranque do ano judicial / Alexandre Semedo
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 4, nº 424/133 (1996), p. 16
Descritores: Sistema judiciário | Poder judicial | Poder político | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[176610]  Show Record 

Praia acolhe IV Conferência dos Ministros da Justiça dos sete / Sandra Custódio
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 3, nº 243 (1995), p. 20
Descritores: Sistema judiciário | África lusófona
Cota: CV, Nov|AHNCV
[284504]  Show Record 

Problemas jurídicos referentes ao sangue humano / J. Julliard. - Publicação mensal consagrada à cultura das ciências médico-farmacêuticas de Março de 1954.
In: O médico. - Vol. 22, n.º 8 (1954), p. 30-46
Descritores: Índia | Sistema judiciário | Sangue
Cota: 10-27A-12-1|BGUC
[105038]  Show Record 
Projecto de alteração da orgânica Judiciária do ultramar
In: Anais do conselho ultramarino. - Tomo 2 (Jul-Dez 1967), p. 59-64
Descritores: África lusófona | Sistema judiciário | Poder judicial
Cota: MU-AG PP1|ICP
[352192]  Show Record 

Promoção do investimento lusófono na China e o papel de Macau : algumas ideias sobre o comércio externo e regime fiscal da RAEM / Luís Pessanha
In: A China, Macau e os Países de Língua Portuguesa : XX Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesaá/ácoord. Clécia Lima Ferreira ; rev. Suzano Costa. - China : Associação das Universidades de Língua Portuguesa, 2010. - p. 361-376
Descritores: Macau | China | Sistema judiciário | Fiscalidade | Direito fiscal | Convenção fiscal | Acordo comercial
Cota: 10-(1)-11-20-37|BGUC
[398569]  Show Record 

Questão Minas x Werneck / Rui Barbosa. - Rio de Janeiro : Ministério da Educação e Cultura, Fundação Casa de Rui Barbosa, . - 2 vol. : il. ; 25 cm. - Obras completas de Rui Barbosa. vol. XLV 1918, t. IV e V)
Descritores: Brasil | Sistema judiciário | Documentação
Cota: 6-28-41|BGUC
[415077]  Show Record 

Rapto, violação e sedução de mulheres na Capitania de Minas / Marcos Magalhães de Aguiar. - Horizonte histórico)
In: Sexualidade, família e religião na colonização do Brasil / coord. Maria Beatriz Nizza da Silva. - Lisboa : Livros Horizonte, 2001. - p. 49-64
Descritores: Brasil | História | Infração | Sistema judiciário | Mulher | Estatística
Cota: 6-49-18-55|BGUC
[351599]  Show Record 

Reflexão e perspectivas sobre os trabalhos da área jurídica / Chio In Fong, Leng Tie Xun
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 50, vol. XIII (dezembro de 2000), p. 1219-1235
Descritores: Macau | China | Sistema judiciário | Pessoal judiciário | Cooperação jurídica | Associação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[398198]  Show Record 
Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Instituto do Oriente
Região Administrativa Especial de Macau : cinco anos / Instituto do Oriente ; pref. Narana S. Coissoró. - [Lisboa] : Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, . - 227 p. : il. ; 24 cm
Descritores: Macau | Política | Economia | Sistema judiciário | China | Relações internacionais
Cota: 8-(2)-17-14-23|BGUC
[153168]  Show Record 

Regime jurídico das populações indígenas / Marnoco e Sousa
In: Antologia colonial portuguesa / Ministério das Colónias. - Lisboa : Divisão de Publicações e Biblioteca : Agência Geral das Colónias, 1946. - p. 97-108
Descritores: Portugal | População autóctone | Sistema judiciário | Cultura | Colonialismo
Cota: 142/2004(1)|AHSTP
[36994]  Show Record 

Regime jurídico da propriedade dos vizinhos das regedorias da Guiné / Eduíno Brito
In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. - vol. XX, nº 77 (Janeiro 1965), p. 5-34
Descritores: Guiné-Bissau | Jurisdição | Sistema judiciário
Cota: 58-E-12|Soc. Geog. Lx.
[361107]  Show Record 
Regimento da Procuratura dos Negocios Sinicos de Macau
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Suplemento ao n.º 10 (13 de março de 1882), p. 84-91
Descritores: Macau | Sistema judiciário
Cota: B-59 B-75/85|BGUC
[165004]  Show Record 

Relatório da correição ordinária aos julgados instrutores da Comarca de Sotavento / Emílio Machado da Costa Rosa. - (s.l.) : (s.n.), . - 33 p.
Descritores: Cabo Verde | Jurisdição | Relatório de actividade | Sistema judiciário
Cota: CV 351.87 ROS re|AHNCV
[165005]  Show Record 

Relatório da correição ordinária aos julgados instrutores da Comarca de Barlavento / José Justino Coelho. - (s.l.) : (s.n.), . - 153 p.
Descritores: Cabo Verde | Jurisdição | Relatório de actividade | Sistema judiciário
Cota: CV 351.87 COE re|AHNCV
[166875]  Show Record 
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Relatório de actividade / Ministério da Justiça. - Praia : MJ, . - 61 p.
Descritores: Cabo Verde | Relatório de actividade | Sistema judiciário | Jurisdição administrativa
Cota: CV 351.87 MIN re|AHNCV
[433481]  Show Record 

Representação e ação dos operadores do sistema penal no Rio de Janeiro / Jorge da Silva
In: Tempo social : revista de sociologia da USP. - Vol. 9, n.º 1 (maio de 1997), p. 95-114
Descritores: Brasil | Polícia | Segurança pública | Violência | Racismo | Discriminação racial | Cidadania | Sistema judiciário
Cota: A-34-12|BGUC
[334627]  Show Record 
Rever e remodelar
In: O Ultramar. - Ano 70, n.º 4523 (26 de julho de 1928), p. [2]
Descritores: Índia | África lusófona | Sistema judiciário
Cota: B-42-87/88|BGUC
[360965]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Secretaria do Conselho do Almirantado : 1.ª Repartição
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XLII, n.º 31 (1 de agosto de 1896), p. 345-346
Descritores: Macau | Portugal | Território ultramarino | Legislação | Sistema judiciário
Cota: B-59 B-75/85|BGUC
[413176]  Show Record 
Seminário Perspectivas para a Atualização do Direito de Família Angolano, Luanda, 2013
Seminário para actualização do Código de Família e diplomas complementares / coord. Maria do Carmo Medina ; coord. editor. João Costa ; pag. Joaquim Serrano ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousa] : Manuel Barbosa & Filhos. - 206 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Angola | Direitos da criança | Sistema judiciário | Direito penal | Código Penal | Projeto de lei | Lei | Família | Ministério público | Direito da família | Adoção | Adoção internacional | Reprodução artificial | ADN
Cota: 10-(1)-3-17-43|BGUC
[326157]  Show Record 

Serviços judiciarios / Justus
In: Estado da India. - Ano II, n.º 44 (13 de Fevereiro de 1925), p. [1]-2
Descritores: Índia | Sistema judiciário
Cota: G.N.-45-11|BGUC
[472885]  Show Record 

Sistemas jurídicos e judiciais : os tribunais coloniais e a aplicação da justiça aos indígenas / Manuela Assis
In: Africana studia : revista internacional de estudos africanos = International journal of african studies. - N.º 21 (2.º semestre de 2013), p. 75-94
Descritores: Portugal | Território ultramarino | História | Colonialismo | Sistema judiciário
Cota: A-34-24|BGUC
[32197]  Show Record 

Subsídios para a história geral de Cabo Verde : o aparelho Judicial de Santiago (1462/1524) / Ângela M. V. Domingues
In: Studia.- nº 50 (1991), p. 177/198, il.
Descritores: Sistema Judiciário | Cabo Verde | História
Cota: 57-D-1|Soc. Geog. Lx.
[336570]  Show Record 

Suing the local State : administrative litigation in rural China / Kevin J O'Brien
In: The China Journal. - N. 51 (January 2004), pp. 75-96
Descritores: China | Legislação | Sistema judiciário
Cota: PP001/CJ|FO
[361121]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Tabella dos emolumentos e salarios judiciaes dos processos civeis e orphanologicos a que se refere o Decreto supra
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Suplemento ao n.º 12 (27 de março de 1883), p. 95-105
Descritores: Macau | Sistema judiciário | Salário | Processo judicial
Cota: B-59 B-75/85|BGUC
[338557]  Show Record 

The institutionalization of democratic civil society in Taiwan : a case study of NGOs working on the Hsi-Chih trio case
In: Asian survey. - V. 49, nº 4 (Jul./Ag. 2009), pp. 716-739
Descritores: Sociedade civil | Pena de morte | Sistema judiciário | Taiwan
Cota: PP007/AS|FO
[433408]  Show Record 

The interplay of the Chinese Communist Party with the chinese law : crippling efforts towards the Rule of Law / Zou Keyuan. - Macau Ricci Institute studies. 4)
In: Culture, Law and Order : Chinese and Western Traditions / org. Macau Ricci Institute. - Macao : Macau Ricci Institute, 2007. - p. 109-125
Descritores: China | Partidos políticos | Comunismo | Direito | Legislação | Sistema judiciário
Cota: 10-(1)-5-6-14|BGUC
[189966]  Show Record 

The jury system in Colonial Natal : 1846-1910 / Peter Spiller
In: Journal of Natal and Zulu History. - Vol. IX (1986), p. 1-11
Descritores: África Meridional | África do Sul | Colonialismo | Sistema judiciário
Cota: PP1361|AHM
[275556]  Show Record 

The legal system of Macau : the humanistic legacy / Isabel Cabrita
In: Macau in the Pearl River Delta / Instituto do Oriente. - Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2000. - p. 159-184
Descritores: Macau | Portugal | China | Sistema judiciário | Direitos civis | Cultura
Cota: 6-50-95-9|BGUC ¤ 6-37-49-48|BGUC
[319417]  Show Record 

The peolple's court in transition : the prospects of the Chinese judicial reform / Qianfan Zhang
Descritores: China | Reforma política | Tribunal | Sistema judiciário
CDU: PP222/JC
Cota: PP222/JC|FO
[224872]  Show Record 

The role of judiciarian in the costituitional system in east África / Steven B. Pfeiffer
In: Modern Áfrican Studies. - Vol. 16, nº 1 (1978), p. 33-66
Descritores: África | África Oriental | Sistema judiciário
Cota: PP445|AHM
[256262]  Show Record 

The role of customary courts in Nigeria / Martin C. Okany. - Enugu : Fourth Dimension Publishing, . - 264 p.
Descritores: Sistema judiciário | Tribunal | Africa
Cota: EA.AOC 4 OKA*Rol|ISCTE
[420314]  Show Record 

Themis na monarquia tropical : a organização da justiça no período joanino / Arno Wehling, Maria José Wehling. - História e actualidade)
In: Rio de Janeiro, capital do Império Português : (1808-1821) / org. Fundação Calouste Gulbenkian ; dir. Jorge Couto ; coord. editor. Ana Maria de Azevedo ; ed. lit. Pedro de Avillez ; rev. Manuela Vieira Constantino ; pag. Nuno Silva. - Parede : Tribuna da História - Edição de Livros e Revistas, cop. 2010. - p. 153-168
Descritores: Brasil | Portugal | História | Sistema judiciário
Cota: 9-(1)-9-56-58|BGUC
[420332]  Show Record 

Thémis dans la monarchie tropicale : l'organisation de la justice à l'époque de Dom João VI / Arno Wehling, Maria José Wehling
In: Rio de Janeiro, capitale de l'Empire Portugais : (1808-1821) / org. Fondation Calouste Gulbenkian ; dir. Jorge Couto ; trad. Annie Marques dos Santos. - Paris : Éditions Chandeigne - Librairie Portugaise, D.L. 2010. - p. 219-244
Descritores: Brasil | Portugal | História | Sistema judiciário
Cota: 10-(1)-5-4-14|BGUC
[323370]  Show Record 
Transferencia da sede de Sanquelim para Bicholim. - Publicação periódica (jornal) publicado no dia 14 de Setembro de 1927.
In: Estado da India. - Ano IV, n.º 94 (1927), p. [1]
Descritores: Índia | Sistema judiciário
Cota: G.N.-45-11|BGUC
[339786]  Show Record 

Tribunal especializado / Leonardo Luís de Matos
In: Actividade económica de Angola : revista de estudos económicos, propaganda e informação. - N.º 86 (outubro-dezembro de 1969), p. 43-58
Descritores: Angola | Sistema judiciário
Cota: 10-25-12|BGUC
[457611]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Tribunais de Trabalho no Ultramar português
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.890 (11 de maio de 1962), p. 3-4
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Sistema judiciário | Jurisdição do trabalho | Decreto
Cota: B-32/35-0|BGUC
[86405]  Show Record 
TS com novo presidente
In: África Hoje.- Ano 14, nº 118 (Jun. 1998), p. 50
Descritores: Angola | Jurisdição superior | Delegação de poderes | Sistema judiciário
Cota: 4325|IICT

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