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[95053]  Show Record 

A revogação do estatuto dos indígenas e o problema da sobrevivência dos estatutos de direito local nas Províncias Ultramarinas / Eduíno Brito
In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. - Vol. XXI, nº 82 (Abr. 1966), p. 181-199
Descritores: África lusófona | Legislação | Estatuto jurídico
Cota: 67|IICT
[20364]  Show Record 

A revogação do estatuto dos indígenas e o problema da sobrevivência dos estatutos de direito privado local nas províncias ultramarinas / Eduíno Brito
In: Boletim Cultural da Guiné portuguesa / Centro de Estudos da Guiné Portuguesa. - vol.XXI, nº 82 (Abril 1966), p. 181-197.
Descritores: Guiné Portuguesa | Direito privado | Estatuto jurídico | Grupo étnico | Legislação local | Território ultramarino
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[37000]  Show Record 

A revogação do estatuto dos indígenas eo problema da sobrevivência dos estatutos de direito privado local nas províncias ultramarinas / Eduíno Brito
In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. - vol. XXI, nº 82 (Abril 1966), p. 181-198
Descritores: África lusófona | Estatuto jurídico
Cota: 58-E-12|Soc. Geog. Lx.
[58302]  Show Record 

A revogação do estatuto dos indígenas e o problema da sobrevivência dos estatutos de direito privado local nas províncias ultramarinas / Eduíno Brito
In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. - vol.21, nº 82 (Ab. 1966), p. 181-197, il.
Descritores: África lusófona | Legislação | Estatuto jurídico | População autóctone
Cota: 44|ISCSP
[348588]  Show Record 

A revogação do estatuto dos indígenas e o problema da sobrevivência dos estatutos de direito privado local nas províncias ultramarinas / Eduíno Brito. - Bissau : [s.n.], (Porto : Imprensa Portuguesa. - [2] p., p. 181-197 ; 23 cm. - Separata do "Boletim cultural da Guiné Portuguesa", ano XXI, n.º 82.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Direito privado | Código Civil
Cota: 5-33-36-17|BGUC
[246550]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos Indígenas, Estatuto das Províncias, Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - Pag. var.. - Contém: anotações dactilografadas
Descritores: Política colonial | Legislação | História | Portugal
Cota: FPB-2|CIDAC