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[51569]  Show Record 
Acordão doutrinários do conselho ultramarino. - Lisboa : Agência geral do ultramar, . - 510 p.
Descritores: África Lusófona | Legislação | Doutrina jurídica
Cota: s/cota|ISEG
[55978]  Show Record 
PORTUGAL. leis, decretos, etc
Acórdão do conselho ultramarino sobre a legitímidade processual nos recursos interpostos de despachos proferidos no ultramar : em processos de condicionamento industrial / Leis, Decretos, etc.
In: Estudos ultramarinos : política ultramarina. - vol. 11, nº 3 (1961), p. 135-149
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: 365|ISCSP
[368224]  Show Record 
Resumo do acórdão do Conselho Ultramarino. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVII, n.º 1852 (3 de novembro de 1962), p. 1
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Política
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[436936]  Show Record 
Acórdão nº 54 (pleno) de 20 de setembro de 1961, do conselho ultramarino : do vencimento do funcionário punido que se encontre na situação referida na alínea b) do artigo 95.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, deve ser deduzida a parte correspondente ao vencimento de exercício. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 395
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436937]  Show Record 
Acórdão nº 3 626, de 12 de maio de 1961, do conselho ultramarino : para efeitos de antiguidade no quadro de qualquer serviço público não devem ser consideradas as situações adquiridas nos quadros complementares quando estes sejam eventuais ou temporários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 401
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436938]  Show Record 
Acórdão nº 3 634, de 12 de maio de 1961, do conselho ultramarino : devem considerar-se como coabitando com o funcionário os filhos que frequentem um estalecimento de ensino fora da residência daquele, tendo-se como temporário as suas ausências por esse motivo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 404
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454474]  Show Record 
Acórdão n.º 4113, de 22 de dezembro de 1965, do conselho ultramarino : para os efeitos do artigo 305.º do código das execuções fiscais do ultramar, a dívida só se considera constituida depois de liquidada pela entidade competente. havendo prazo para o pagamento, só são exigíveis juros de mora depois de decurso do prazo legal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 579
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454475]  Show Record 
Acórdão n.º 4117, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : têm direito os funcionários ao abono do vencimento de exercício do governador durante os períodos de substituição motivados pela circunstância de os titulares se encontrarem ausentes em gozo de licença graciosa. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 585
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454476]  Show Record 
Acórdão n.º 4118, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : a equiparação das categorias segundo as letras constantes do mapa I anexo ao decreto n.º 40 709, é somente para efeitos de vencimentos pelo que não poderá concorrer um funcionário a um concurso de promoção que não tenha a categoria funcional exigida no anúncio de abertura do concurso. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 589
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454477]  Show Record 
Acórdão n.º 4129, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é ao ministro do ultramar que a lei confere competência exclusiva para a anulação dos diplomas legislativos provinciais. Ao conselho ultramarino pertence somente a declaração de inconstitucionalidade com efeitos erga ommes e a anulação dos actos administrativos praticados ao abrigo do diploma inconstitucional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 592
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454478]  Show Record 
Acórdão n.º 4130, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é insubsistente o recurso em que se não indica o vício de que enferma o despacho recorrido nem o fundamento legal do recurso embora se conheçam as razões do facto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 596
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454930]  Show Record 
Acórdão n.º 4113, de 22 de dezembro de 1965, do conselho ultramarino : para os efeitos do artigo 305.º do código das execuções fiscais do ultramar, a dívida só se considera constituida depois de liquidada pela entidade competente. havendo prazo para o pagamento, só são exigíveis juros de mora depois de decurso do prazo legal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 579
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454931]  Show Record 
Acórdão n.º 4117, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : têm direito os funcionários ao abono do vencimento de exercício do governador durante os períodos de substituição motivados pela circunstância de os titulares se encontrarem ausentes em gozo de licença graciosa. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 585
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454932]  Show Record 
Acórdão n.º 4118, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : a equiparação das categorias segundo as letras constantes do mapa I anexo ao decreto n.º 40 709, é somente para efeitos de vencimentos pelo que não poderá concorrer um funcionário a um concurso de promoção que não tenha a categoria funcional exigida no anúncio de abertura do concurso. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 589
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454933]  Show Record 
Acórdão n.º 4129, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é ao ministro do ultramar que a lei confere competência exclusiva para a anulação dos diplomas legislativos provinciais. Ao conselho ultramarino pertence somente a declaração de inconstitucionalidade com efeitos erga ommes e a anulação dos actos administrativos praticados ao abrigo do diploma inconstitucional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 592
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454934]  Show Record 
Acórdão n.º 4130, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é insubsistente o recurso em que se não indica o vício de que enferma o despacho recorrido nem o fundamento legal do recurso embora se conheçam as razões do facto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 596
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455972]  Show Record 
Acórdão n.º 3642, de 19 de maio de 1961, do conselho ultramarino : desde que pelo contrato sejam atribuído um vencimento único mensal, sem se atribuir ao funcionário categoria equivalente a qualquer cargo dos serviços públicos, é ilegal o desdobramento da remuneração em vencimento base e complementar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1065
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[23782]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1959. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 520 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 63689|Soc. Geog. Lx.
[23783]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1960. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 430 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 54788|Soc. Geog. Lx.
[23784]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 739 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 72539|Soc. Geog. Lx.
[23785]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1962. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 510 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 32575|Soc. Geog. Lx.
[23786]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1963. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 374 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 65478|Soc. Geog. Lx.
[23787]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1964. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 341 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 48980|Soc. Geog. Lx.
[23788]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1965. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 474 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 54378|Soc. Geog. Lx.
[23789]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1966. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 475 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 68008|Soc. Geog. Lx.
[46582]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino (1960) / Dir. António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 430 p.
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Direito regional | Orgão decisor
Cota: 1967|MNE|MJD
[46583]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino (1961) / Dir. António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 739 p.
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Direito regional | Orgão decisor
Cota: 1968|MNE|MJD
[46584]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino (1962) / Dir. António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 510 p.
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Direito regional | Orgão decisor
Cota: 1969|MNE|MJD
[46585]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino (1963) / Dir. António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 374 p.
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Direito regional | Orgão decisor
Cota: 1970|MNE|MJD
[46586]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino (1964) / Dir. António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 341 p.
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Direito regional | Orgão decisor
Cota: 1971|MNE|MJD
[46587]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino (1965) / Dir. António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 474 p.
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Direito regional | Orgão decisor
Cota: 1972|MNE|MJD
[46588]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino (1966) / Dir. António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 474 p.
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Direito regional | Orgão decisor
Cota: 1973|MNE|MJD
[46702]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino (1960) / Dir. António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 430 p.
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Direito regional | Orgão decisor
Cota: 1967|MNE|MJD
[46703]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino (1964) / Dir. António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 341 p.
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Direito regional | Orgão decisor
Cota: 1971|MNE|MJD
[51061]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 279 p.
Descritores: África Lusófona | Legislação | Doutrina Jurídica
Cota: s/cota|ISEG
[51062]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 475 p.
Descritores: África Lusófona | Legislação | Doutriona Jurídica
Cota: s/cota|ISEG
[93460]  Show Record 
Acordãos doutrinários do conselho ultramarino / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 8 vol.. - Anual
Descritores: África Lusófona | Fonte do direito | Legislação
Cota: 2521|IICT
[132864]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1959. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 520 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU
[132865]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1960. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 430 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU
[132866]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 739 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU
[132867]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1962. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 510 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU
[132868]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1963. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 374 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU
[132869]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1964. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 341 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU
[132870]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1965. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 474 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU
[132871]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1966. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 475 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU
[154387]  Show Record 
Portugal. Agência Geral do Ultramar
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1961 / Agência Geral do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 739 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | África | Fonte do direito | Direito administrativo | Julgamento
Cota: 1176/2004|AHSTP
[154482]  Show Record 
PORTUGAL. Agência Geral do Ultramar
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1962 / Agência Geral do Ultramar. - Lisboa : AGU, . - 510 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | África | Fonte do direito | Direito administrativo | Julgamento
Cota: 1176/2004|AHSTP
[154483]  Show Record 
PORTUGAL. Agência Geral do Ultramar
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1963 / Agência Geral do Ultramar. - Lisboa, (1964. - 374 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | África | Fonte do direito | Direito administrativo | Julgamento
Cota: 1176/2004|AHSTP
[154484]  Show Record 
PORTUGAL. Agência Geral do Ultramar
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1964 / Agência Geral do Ultramar. - Lisboa : AGU, . - 341 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | África | Fonte do direito | Direito administrativo | Julgamento
Cota: 1176/2004|AHSTP
[154485]  Show Record 
PORTUGAL. Agência Geral do Ultramar
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1966 / Agência Geral do Ultramar. - Lisboa : AGU, . - 475 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Fonte do direito | Direito adminsitrativo | Julgamento | África
Cota: 1176/2004|AHSTP