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[351609]  Show Record 
Comparação da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral actual com as Leis anteriores
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 51, vol. XIV (março de 2001), p. 309-461
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[41179]  Show Record 
Lei orgânica do Ultramar, lei nº 5/72. - Luanda : Imp. Nacional de Angola, . - 47 p.
In: Garcia de Orta: Vol, nº (19), p.
Descritores: África Lusófona | Legislação
Cota: 21-I-19|Soc. Geog. Lx.
[52985]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, documentos, etc.
Propostas de Lei à revisão da Lei nº 2066, de 27 de Junho de 1953 : Lei orgânica do Ultramar Português
In: Boletim Geral do Ultramar.-A-39ª,nº 451/452, (Jan-Fev.1963), p. 31-64Boletim Geral do Ultramar.-A-39ª,nº 451/452, (Jan-Fev.1963)
Descritores: África Lusófona | Lei | Legislação | Lei Orgânica
Cota: G/A 1008|ISEG
[59473]  Show Record 
Proposta de lei à revisão da lei nº 2066, de 27 de Junho de 1953 : lei orgânica do Ultramar Português
In: Boletim Geral do Ultramar.- nº 451/452.- (Jan./Fev. 1963), p. 31- 64
Descritores: África Lusófona | Legislação
Cota: 89|ISCSP
[73030]  Show Record 
Província da Guiné. Agência Geral do Ultramar
Proposta de lei à revisão da lei Nº 2066, de 27 de Junho de 1953 : (lei orgânica do ultramar português) / Agência Geral do Ultramar
In: Boletim Geral do Ultramar . - ano XXXIX, Nº 451/452, (Jan./Fev., 1963 ), p. 31-64
Descritores: Países e territórios ultramarinos | Ciência jurídica | Lei orgânica
Cota: BP|INEP
[85201]  Show Record 
PORTUGAL. Conselho Superior de Fomento Ultramarino
Extensão ao Ultramar da lei nº 2002 e dos decretos-leis nº 39480 e 43335 / Conselho Superior de Fomento Ultramarino. - Parecer nº 13/67
In: Fomento, Técnica e Economia Ultramatinas. Vol. 8 nº 1 1º Tri (1970), p. 73/96 - vol. 8 nº 2 2º Tri (1970), p. 177/197
Descritores: África Lusófona | Parecer | Legislação
Cota: 2220|IICT
[118395]  Show Record 
Lei constitucional e outras leis complementares. - Luanda : MINFA, . - 150 p.. - Contém : - Lei Constitucional; - Lei da Nacionalidade; - Lei das Associaçöes; - Leis dos Partidos Políticos; - Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação; - Lei sobre o Estado de Sítio e Estado de Emergência; - Lei da Greve; - Lei de Imprensa
Descritores: Legislação | Estado | Associativismo | Partido político | Trabalho | Média | Direito | Angola
Cota: AO-L I-10|CIDAC
[119721]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Apresentação da proposta de lei da revisão da lei de terras. - Maputo : Assembleia da República, . - 16 p.
Descritores: Legislação | Ordenamento do território | Moçambique
Cota: MZ-L II-1|CIDAC
[205586]  Show Record 

Lei das indeminacões-lei da recupração capitalista / M. E.
In: Seara Nova. - 1584 (1977), p. 7-8
Descritores: Constituição | Portugal
Cota: PP442|AHM
[331243]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei organica do ultramar, lei nº 2076, estatuto do estado da India. - Goa : Imprensa Nacional, . - 75 p. ; 24 cm
Descritores: Lei orgânica | Ultramar
Cota: S/cota|Fernando de Noronha
[365711]  Show Record 

Leis divinas e leis humanas / Pe. Mário Augusto Correia. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1730 (26 de agosto de 1961), p. 1, 4
Descritores: Angola | Religião | Igreja | Lei
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[368320]  Show Record 
Tornada pública a proposta de lei para a revisão da Lei Orgânica do Ultramar. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVII, n.º 1881 (13 de fevereiro de 1963), p. 1, 4
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Revisão da lei | Proposta de lei
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[420427]  Show Record 

A nova lei brasileira da lavagem de dinheiro (Lei 12.683 de 9/7/2012) / Hermann Herschander. - Obras coletivas)
In: I Congresso Luso-Brasileiro de Direito / Marco Aurélio Mello... [et al.] ; coord. Jorge Bacelar Gouveia, Heraldo de Oliveira Silva ; org. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Academia Paulista de Magistrados, Instituto do Direito da Língua Portuguesa. - Coimbra : Edições Almedina, 2014. - p. 259-273
Descritores: Brasil | Branqueamento de capitais | Legislação
Cota: 10-(1)-2-34-6|BGUC
[178287]  Show Record 

Projectos de lei relativos à interrupção voluntária de gravidez e à lei de imprensa aprovados pelo Conselho de Ministros / David Hopffer Almada
In: Voz di povo .- Ano XI, nº 590 (1986), p. 16
Descritores: Cabo Verde | Aborto | Imprensa | Lei
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[246551]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição, lei orgânica do ultramar, estatuto das províncias, estatuto do funcionalismo ultramarino, lei orgânica do Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - Pag. var.. - Contém: anotações dactilografadas
Descritores: Política colonial | Legislação | História | Portugal
Cota: FPB-3|CIDAC
[304464]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei eleitoral de 23 de Novembro de 1859 acompanhade de outras leis que regulam o processo eleitoral. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 80 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Eleição | India
Cota: P4814|CLP Goa
[328560]  Show Record 

Theoria do direito penal aplicada ao código penal português comparado com o código do Brasil, leis Pátrias, códigos e leis criminais dos povos antigos e modernos / F.A.F. da Silva Ferrão. - Lisboa : Typographia Universal, . - 2 v. ; 23 cm
Descritores: Direito penal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[333505]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei eleitoral de 23 de Novembro de 1859, acompanhada de outras leis que regulam o processo eleitoral. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 80 p. ; 20 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P2429|CLP Goa
[418351]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Lei das Sociedades Comerciais, Lei de Águas, trabalhadores do sector petrolífero, Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas, ordenados alfabeticamento por assuntos / comp. Gil Fernandes Pereira ; colab. Rui M. dos Santos. - Coimbra : Edição do Autor, ([Santo Tirso] : Norprint. - 296, [1] p. : il. ; 24 cm
Descritores: Angola | Legislação | Sociedade comercial | Recursos hídricos | Mão de obra | Ordem profissional | Contabilista
Cota: 10-(001)-2-6-10|BGUC
[275349]  Show Record 

A mulher indo-portuguesa perante a lei / Propércia Correia Afonso de Figueiredo
In: Boletim do Instituto Vasco da Gama. - N.º 5 (1929), p. 29-60
Descritores: Mulher | Legislação | Condição feminina | Índia | Portugal | Colonialismo
Cota: 10-66-28-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[124371]  Show Record 
Lei 2.058 : disposições gerais
In: Boletim trimestral dos Serviços de Estudos Económicos do B.N.U. - Nº 12 (Dezembro de 1952), p. 32-35
Descritores: Plano de fomento | Legislação
Cota: PP1-|BNU
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[124372]  Show Record 
Lei 2.058 : disposições especiais para o ultramar
In: Boletim trimestral dos Serviços de Estudos Económicos do B.N.U. - Nº 12 (Dezembro de 1952), p. 35-36
Descritores: Plano de fomento | Legislação
Cota: PP1-|BNU
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[124373]  Show Record 
Lei 2.058 : mapas de investimentos
In: Boletim trimestral dos Serviços de Estudos Económicos do B.N.U. - Nº 12 (Dezembro de 1952), p. 36-40
Descritores: Investimento | Plano de fomento
Cota: PP1-|BNU
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[124374]  Show Record 
Lei 2.058 : mapas de coberturas
In: Boletim trimestral dos Serviços de Estudos Económicos do B.N.U. - Nº 12 (Dezembro de 1952), p. 40
Descritores: Legislação | Plano de fomento
Cota: PP1-|BNU
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[124666]  Show Record 

Análise, interpretação e aplicações da lei nº 2.105 : breve ensaio interpretativo da lei nº 2.105 / Nobre de Melo
In: Boletim trimestral dos Serviços de Estudos Económicos do B.N.U. - Nº 52 (Setembro de 1962), p. 5-72
Descritores: Legislação | Portugal | Colónias
Cota: PP1-|BNU
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[124667]  Show Record 

Análise, interpretação e aplicações da lei nº 2.105 : solução de algumas hipóteses concretas suscitadas numa consulta / Nobre de Melo
In: Boletim trimestral dos Serviços de Estudos Económicos do B.N.U. - Nº 52 (Setembro de 1962), p. 72
Descritores: Legislação | Portugal | Colónias
Cota: PP1-|BNU
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[288559]  Show Record 

O decreto lei n.º 35 : 230 de 8 de Dezembro de 1945 e o espiríto das comunidades aldeanas / António Furtado
In: Boletim Eclesiástico da Arquidiocese de Goa. - Série II, ano 5, n.º 1 (1946), p. 3-12
Descritores: Índia | Legislação
Cota: 10-5-29|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[5350]  Show Record 
Alterações propostas à lei orgânica do ultramar
Descritores: Lei orgânica | Colónias | Portugal
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[6415]  Show Record 
A lei internacional no inicio da expansão ultramarina
In: Boletim geral do ultramar. - Ano 27º, nº 322 (Abril de 1952), p. 175-177
Descritores: Legislação | Colonialismo | Portugal
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[8725]  Show Record 
Convenção para o estabelecimento da lei do mar
In: Boletim geral do ultramar. - Ano 33º, nº 379 (Janeiro de 1957), p. 274-275
Descritores: Lei do mar | Legislação | Mar
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[11643]  Show Record 

Os indígenas da Guiné perante a lei portuguesa / Honório Barbosa
In: Boletim cultural da Guiné portuguesa. - Vol. II, nº6 (1947), p.343-362
Descritores: Guiné-Bissau | Lei | Direitos cívicos | Propriedade de bens | Imposto
Cota: P1 Port/Boletim da Cultural da Guiné Portuguesa|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[11750]  Show Record 

A protecção da propriedade do nativo da Guiné pelas nossas leis / António Carreira
In: Boletim cultural da Guiné portuguesa. - Vol. V, nº18 (1950), p. 173-185
Descritores: Guiné-Bissau | Antropologia | Lei | Direito
Cota: P1 Port/Boletim da Cultural da Guiné Portuguesa|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[13155]  Show Record 

A libertação da Guiné portuguesa pela carta da lei de 1879 / Fausto Duarte
In: Boletim cultural da Guiné portuguesa. - Vol. VII, nº28 (1952), p.789-831
Descritores: Guiné-Bissau | Historia
Cota: P1 Port/Boletim da Cultural da Guiné Portuguesa|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[127813]  Show Record 
Lei de meios
In: Boletim semanal dos Serviços Económicos do Banco Nacional Ultramarino. - Nº 366 (15 de Dezembro de 1955), p. 5-6
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP-1|BNU
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[291572]  Show Record 

Lei da abstinência / C. S.
In: Boletim Eclesiástico da Arquidiocese de Goa. - Série II, ano 20, n.º 4 (1961), p. 154-158
Descritores: Índia | Lei | Religião
Cota: 10-5-29|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[293268]  Show Record 
Lei do trabalho em Macau : moralizar sem romper o equilíbrio. - Revista relativa a Agosto de 1987.
In: Macau. - N.º 4 (1987), p. 22-26
Descritores: Macau | Legislação | Trabalho
Cota: S/cota-RF|BGUC
[293637]  Show Record 
Repertório das ordenações e leis do reino de Portugal. - Lisboa : Mosteiro de São Vicente de Fora, . - 411, 150 p. ; 43 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[293925]  Show Record 
Leis e sentenças proferidas nos casos da infame pastoral. - Lisboa : Regia oficina Typografica, . - 309 p. ; 28 cm
Descritores: Legislação | Julgamento | Igreja | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[293933]  Show Record 
Apêndice das leis extravagantes. - Lisboa : Mosteiro de S. Vicente, . - 450 p. ; 43 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[294051]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc.
Ordenações e leis do reino de Portugal. - [S.l. : s.n., . - 298, 30 p. ; 19 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[294067]  Show Record 
Ordenações e leis do reino de Portugal. - Lisboa : Mosteiro de S. Vicente de Fóra, . - 540 p. ; 43 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[294156]  Show Record 
Ordenações e leis. - Lisboa : Mosteiro de S. Vicente de Fóra, . - 331 p. ; 43 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[294161]  Show Record 
Repertório das ordenações e leis. - Lisboa : Mosteiro de S. Vicente de Forá, . - 500 p. ; 43 cm
Descritores: História | Portugal | Legislação
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[294189]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colleção das leis, decretos e alvarás. - Lisboa : Officina de Miguel Rodrigues, . - Pag. var. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[294990]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do Ultramar : lei nº 2076 : estatuto do Estado da Índia. - Goa : Imprensa Nacional, . - 75 p. ; 24 cm
Descritores: Lei orgânica | India | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295631]  Show Record 
Carta de lei. - Boletim oficial do Governo de Macau relativo a Junho de 1979. Páginas correspondentes a um artigo do jornal "O Procurador dos Macaístas", vol. I, n.º 13 de Maio de 1844 publicado no Boletim.
In: Arquivos de Macau. - Série III, Vol. XXXI, n.º 6 (1979), p. 332-337
Descritores: Macau | Portugal | Imprensa | Imposto de selo | Carimbo oficial
Cota: 10-45-7/8|BGUC
[295669]  Show Record 

Projecto de lei sobre o estabelecimento do systema penitenciario / J. M. Grande. - Boletim oficial do Governo de Macau relativo a Dezembro de 1978. Páginas correspondentes a um artigo do jornal "A Aurora Macaense", vol. I, n.º 40 de Outubro de 1843 publicado no Boletim.
In: Arquivos de Macau. - Série III, Vol. XXX, n.º 6 (1978), p. 330-332
Descritores: Macau | Imprensa | Estabelecimento prisional
Cota: 10-45-7/8|BGUC
[297830]  Show Record 
Portugal. Rei, 1581-1598 (D. Filippe I)
Ordenações e leis do reino de Portugal. - Coimbra : Real Imprensa da Universidade, . - Pag. var. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297951]  Show Record 
Colecção das leis peculiares das comunidades agrícolas das aldeias dos concelhos das ilhas, Salcete e Bardez. - [S.l. : s.n., . - Pag. var. ; 20 cm
Descritores: Legislação | Comunidade | Sector agrícola | India
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque