[280829]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Collecção de decretos promulgados pelo Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar em virtude da faculdade concedida pelo 1º artigo do artigo 15º do primeiro acto addicional à carta constitucional da monarchia. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1893-1903. - 7 v. ; 26 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 340.134(469)
Cota: CEHU-291/I|IICT ¤ CEHU-291/II|IICT ¤ CEHU-291/III|IICT ¤ CEHU-291/IVIICT ¤ CEHU-291/V|IICT ¤ CEHU-291/VI|IICT ¤ CEHU-291/VII|IICT

[280654]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Collecção de decretos promulgados pelo Ministério dos Negocios da Marinha e Ultramar em virtude da faculdade concedida pelo 1º do artigo 15º do primeiro acto addicional à carta constitucional da monarchia / Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1898. - 134 p. ; 23 cm
Descritores: Carta constitucional | Legislação | Portugal
CDU: 94(469) | 34
Cota: CEHU-424/7|IICT

[280670]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Collecção de decretos promulgados pelo Ministério dos Negocios da Marinha e Ultramar em virtude da faculdade concedida pelo 1o do artigo 15o do primeiro acto addicional à carta constitucional da monarchia : 1904 / [ed.] Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1905. - 299 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 34
Cota: CEHU-491|IICT