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[263038]  Show Record 

Da propriedade horizontal ou por andares : breve estudo e comentário do decreto nº 40.333 de 14 de Outubro de 1955 / Luís da Cunha Gonçalves. - Lisboa : Ática, . - 170 p. ; 23 cm. - Jurídica portuguesa. 6)
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH15158|CLP Goa
[264140]  Show Record 

Da propriedade horizontal : decreto-lei nº 40 : 333, de 14 de Outubro de 1955 / Armando Guerra. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 135 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Propriedade de bens | Portugal
Cota: RH15059|CLP Goa
[399718]  Show Record 
Associação Comercial de Lourenço Marques
Propriedade horizontal
In: Boletim da Associação Comercial de Lourenço Marques / A.C.L.M.- Lourenço Marques : Notícias, [19---19--].- N. 95, (Out., 1973), p. 3
Descritores: Comércio | Moçambique
Cota: PP28|BNU
[467979]  Show Record 

A propriedade horizontal em perspectiva de direito comparado : Portugal e Brasil =The building condominium in comparative law perspective : Portugal and Brazil / Jéverson Luís Bottega. - Coimbra : [s.n.], . - 107 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas - menção em Direito Civil, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | Propriedade horizontal | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-106-28-27|BGUC