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[138447]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto nº 470/71 de 5 de Novembro. - Lourenço Marques, . - 1 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34096 V.|BN
[92665]  Show Record 
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 8/71 de 16 de Novembro de 1971. - Manda publicar nas províncias ultramarinas o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem sido trocados em Brasília os instrumentos de ratificação do acordo de providência social entre os governos de Portugal e da républica federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 17 de outubro de 1969
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 183-184
Descritores: África Lusófona | Legislação | Portaria | Segurança Social | Brasil | Acordo Internacional
Cota: 2218|IICT
[138445]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto-lei nº 414/71 de 27 de Setembro. - Lourenço Marques, . - 23 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34008 V.|BN
[138446]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto nº 443 /71 de 23 de Outubro. - Lourenço Marques, . - 14 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34007 V.|BN
[138624]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto-Lei nº 550/71 de 15 de Dezembro : regulamenta o disposto no decreto-lei nº 478/71. - Lourenço Marques, . - 16 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34202 V.|BN
[138625]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto nº 551/71 de 15 de Dezembro : regulamenta o disposto no decreto-lei 478/71. - Lourenço Marques, . - 19 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34206 V.|BN
[138626]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto nº 552/71 de 15 de Dezembro : regulamenta o disposto no decreto-lei nº 478/71. - Lourenço Marques, . - 19 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34205 V.|BN
[138627]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto nº 553/71 de 15 de Dezembro : regulamenta o disposto no decreto-lei nº 478/71. - Lourenço Marques, . - 19 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34203 V.|BN
[424505]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 164/71 de 26 de abril. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 14 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 164/71 - Fixa as condições em que os Decretos-Leis n.ºs 47 908 e 48 950 (sistema do crédito e do seguro de crédito à exportação) devem ser aplicáveis relativamente às transacções de bens e serviços entre as diversas parcelas do território nacional (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Crédito
Cota: 5-1-70-89|BGUC
[424515]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 550/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 16 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 550/71 - Estabelece as disposições a que fica sujeita, no território do continente e ilhas adjacentes, a realização das operações respeitantes a liquidações de importações, exportações ou reexportações de mercadorias de ou para as províncias ultramarinas e de operações de invisíveis correntes ou de importação e exportação de capitais entre aquele território nacional e qualquer destas províncias (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-165|BGUC
[424518]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 424/71 de 2 de outubro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 30 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 424/71 - Aprova a alteração dos estatutos do Banco Nacional Ultramarino - Autoriza o Ministro do Ultramar a realizar, em representação do Estado, um contrato com o referido banco (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 5-11-86-131|BGUC
[424531]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 229/71 de 28 de maio. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 24 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 229/71 - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 49 304 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-76-13|BGUC
[424548]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 553/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 19 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 553/71 - Cria o sistema de compensação interterritorial do espaço português, em substituição do sistema instituído pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44 703 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-34|BGUC
[424551]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 552/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 19 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 552/71 - Estabelece os preceitos a que ficarão sujeitas nas províncias ultramarinas as operações de importação e de exportação ou reexportação de mercadorias, as operações de invisíveis correntes e as de importação ou exportação de capitais privados (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-73|BGUC