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[8120]  Show Record 
Notável despacho do Secretário de Estado do Comércio
In: Boletim geral do ultramar. - Ano 34º, nº 401 (Novembro de 1958), p. 31-40
Descritores: Secretário de Estado do Comércio | Despacho | Colónias | Portugal
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[8671]  Show Record 
Despacho ministerial sobre a exploração do petróleo de Angola
In: Boletim geral do ultramar. - Ano 33º, nº 387 (Setembro de 1957), p. 81-84
Descritores: Petróleo | Despacho | Angola
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[8832]  Show Record 
Despacho do governo-geral
In: Boletim geral do ultramar. - Ano 33º, nº 382 (Abril de 1957), p. 203-204
Descritores: Governo | Despacho | Angola
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[19931]  Show Record 

Do despacho aduaneiro / A. Napoleão Vieira e Sousa
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse ultramarino / direcção dos Serviços de Administração. - Nº12 (1948), p. 55-57
Descritores: Angola | Despacho | Alfândega | Controlo aduaneiro | Regulamentação aduaneira
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[31976]  Show Record 

Despacho ministerial sobre a exploração do petróleo de Angola / Raul Ventura
In: Boletim Geral do Ultramar. - Ano 33, nº 387 (Setembro 1957), p. 81/84
Descritores: Angola | Exploração Petrolífera
Cota: 35-D-1|Soc. Geog. Lx.
[33579]  Show Record 

Dois despachos, um rumo novo / Júlio Monteiro
In: Cabo Verde.- ano X, nº 115 (Abril 1959), p. 1-5
Descritores: Cabo Verde | Situação Política | Sector económico | Legislação | Desenvolvimento Económico | Subdesenvolvimento
Cota: 159-D-3|Soc. Geog. Lx.
[51701]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do ultramar
Despacho ministerial sobre o incremento de exportações
In: Actividade económica de Angola.- nº 88 (Abril- Junho 1970), p. 257- 260
Descritores: África Lusófona | Legislação | Exportação
Cota: G/A 1041|ISEG
[52555]  Show Record 
Despachos do Governador Geral de Angola Capitão mar e guerra Vasco Lopes Alves : 1943-1947. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 191 p.
Descritores: Colónias | Legislação | Angola
Cota: JV4226.A54.D46 1947|ISEG
[53618]  Show Record 
Despacho sobre a situação cambial em Angola. - Retirado do Jornal Provincia de Angola a 2/05/1970
In: Boletim Geral do Ultramar. - A. 36, nº 418-419 (Abril-Maio 1960), p. 391-397
Descritores: Angola | Desenvolvimento Económico | Política Cambial
Cota: G/A 1008|ISEG
[54042]  Show Record 
Um despacho oportuno. - in O Arquipélago - Praia 10.3.1966
In: Boletim Geral do Ultramar - A 42º nº 489 (Março 1966), p. 199-200
Descritores: Cabo Verde | Migração de povoamento
Cota: G/A 1008|ISEG
[55956]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Prosseguimento dos trabalhos do colunato da cela despacho orientador / Leis, Decretos, etc.
In: Estudos ultramarinos : problemas politicos. - vol. 10, nº 3 (1960), p. 105-110
Descritores: Angola | Região económica | Planeamento nacional
Cota: 365|ISCSP
[55978]  Show Record 
PORTUGAL. leis, decretos, etc
Acórdão do conselho ultramarino sobre a legitímidade processual nos recursos interpostos de despachos proferidos no ultramar : em processos de condicionamento industrial / Leis, Decretos, etc.
In: Estudos ultramarinos : política ultramarina. - vol. 11, nº 3 (1961), p. 135-149
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: 365|ISCSP
[57765]  Show Record 
Leis, Decretos, etc
Notável despacho do secretário de estado do comércio / Leis, decretos, etc
In: Boletim geral do ultramar.- vol. 34, nº 401 (Nov. 1958), p. 31- 39
Descritores: África Lusófona | Comercialização | Legislação
Cota: 89|ISCSP
[60797]  Show Record 
O ARQUIPÉLAGO
Um despacho oportuno / O Arquipélago
In: Boletim geral do Ultramar.- vol. 42, nº 489 (Mar. 1966), p. 199- 200
Descritores: Cabo Verde | Migração de povoamento
Cota: 89|ISCSP
[62840]  Show Record 
Despacho sobre a situação cambial em Angola
In: Boletim Geral do Ultramar.- Ano 36, nos 418- 419 (Ab.- Maio 1960), p. 391- 397
Descritores: Angola | Câmbio
Cota: 89|ISCSP
[63144]  Show Record 

Despacho ministerial sobre a exploração do petróleo de Angola : o ministro de Ultramar, Sr. Prof. Dr. Raúl Ventura, exarou o seguinte despacho / Raúl Ventura
In: Boletim Geral do Ultramar.- vol. 33, nº 387.- (1957), p. 81- 96, il.
Descritores: Angola | Petróleo | Indústria petrolífera
Cota: 89|ISCSP
[72056]  Show Record 
Rede de informação sobre a Guiné-Bissau
Selecção de despachos da agência de notícias LUSA : Janeiro / Fevereiro de 2000. - [Bissau] : ACEP, AD, AIFA PALOP, . - [81 p] ; 30 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Agência de notícias
Cota: 070(665.7)(046)"2000"|BP|INEP
[75277]  Show Record 
Despacho de 3 de Setembro de 1968. - Fixa os salários mínimos diários para todos os trabalhadores maiores de 18 anos empregados do comércio, na indústria ou nos serviços
In: Trabalho.- nº 23, 3º trim. (1968), p. 158- 159
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Política salarial | Profissão comercial | Sector secundário | Sector terciário
Cota: 2218|IICT
[75278]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 1 de Agosto de 1968. - Cria dois lugares no quadro de secretaria, serviços auxiliares da comissão administrativa do fundo de acção social no trabalho em Angola
In: Trabalho.- nº 23, 3º trim. (1968), p. 157- 158
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Política salarial | Trabalho social | Recrutamento
Cota: 2218|IICT
[77353]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Despacho de 22 de Fevereiro de 1961 : Castanha de Caju : abastecimento da indústria da província
Descritores: Moçambique | Fruto seco | Abastecimento
Cota: 456|IICT
[77359]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Despacho [do secretário províncial de 1960 ?] : [condições de comercialização de trigo]
In: Gazeta do agricultor . - vol.12, nº 138 (Nov. 1960), p. 350-351
Descritores: Moçambique | Trigo | Comercialização
Cota: 456|IICT
[83053]  Show Record 

Despachos nº 102 e 123 de sua excelência o senhor ministro da marinha / Manuel Pereira Crespo
In: Boletim da Junta Nacional da Marinha Mercante.- Nº 75 (Set. de 1970), p. 9- 14
Descritores: África Lusófona | Política portuária | Frota | Legislação
Cota: 72|IICT
[84912]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 30 de Março de 1965. - Regulariza o horário de trabalho em turnos dos empregados dos postos de venda de combustíveis e lubrificantes
In: Trabalho. - nº 10 2º Tri. (1965, p. 227/228
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Abastecimento
Cota: 2218|IICT
[84927]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 31 de Junho de 1965. - Determina a aplicação do acordo colectivo de trabalho a todas as empresas singulares ou colectivas da mesma industria, não signatária, ou quaisquer outras entidades patronais que na provincia exerçam ou venham a exercer a indústria de seguros por conta própria delegação ou agência de outras empresas e bem assim aos respectivos profissionais
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 147/148
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Seguro | Acordo Colectivo | Profissional de Seguros
Cota: 2218|IICT
[84929]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 17 de Agosto de 1965. - Determina que as entidades patronais portuguesas ou estrangeiras, singulares ou colectivas, que exerçam a sua actividade na provincia de Angola, fiquem dispensadas de requerer autorização de trabalho em relação aos subtidos espanhóis que desejem admitir ao serviço
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 152/153
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalhador Migratório | Relações Internacionais | Política Internacional
Cota: 2218|IICT
[84932]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 25 de Agosto de 1965. - Esclarece que o pessoal dos armazéns adstritos à actividade industrial ou agrícola não beneficia do período de trabalho estabelecido no artigo nº 115 do Estatuto do Trabalho em Angola devendo observar o período de trabalho fixado para respectiva indústria ou agricultura
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 157/158
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Estatuto Profissional | Direito ao Trabalho | Horário de Trabalho
Cota: 2218|IICT
[84933]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 31 de Agosto de 1965. - Cria um modelo destinado à apresentação de trabalhadores rurais e equiparados, à consulta médica
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 158/159
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Mão-de-obra agrícola | Assistência Médica Convencionada
Cota: 2218|IICT
[84946]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 13 de Outubro de 1964
In: Trabalho. - nº 8 43º Tri. (1964), p. 202/203
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Mecânica Geral | Horário de Trabalho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT
[84968]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 5 de Dezembro de 1964. - Despacho estabelecendo um novo horário para os talhos da cidade de Luanda
In: Trabalho. - nº 8 43º Tri. (1964), p. 226/227
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de trabalho | Indústria alimentar
Cota: 2218|IICT
[84982]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 18 de Julho de 1964. - Determina que os armadores, agências de navegação despachantes oficiais, e duma forma geral todas as empresas cujo expediente depende de entradas e saidas de navios de portos, remetam ao Instituto do Trabalho e Previdência Acção Social, suas delegações ou subdelegações atá ao dia 15 do mês seguinte aquele a que disseram respeito, uma relação dos empregados que prestaram serviços extraordinários
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 256/257
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT
[84988]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 22 de Agosto de 1964. - Fixa o horário para venda de pão na cidade de Luanda
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 262/263
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Portaria | Horário de Trabalho | Indústria de Panificação
Cota: 2218|IICT
[84989]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho nº 29 de Agosto de 1964. - Considera Indústria de Laboração contínua a do Fabrico de Tubo de plástico
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 264
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho por Turnos
Cota: 2218|IICT
[84990]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 29 de Agosto de 1964
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 264/265
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Condições de Trabalho
Cota: 2218|IICT
[84991]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 12 de Dezembro de 1964. - Disciplina o regime do horário de trabalho para a indústria de transporte de pessoas ou de mercadorias por via ferrea
In: Trabalho. - nº 7 3º Tri. (1964), p. 265/269
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Transporte Ferroviário
Cota: 2218|IICT
[85002]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 5 de Fevereiro de 1964. - Horário do pesoal das escolas de condução
In: Trabalho. - nº 5 1º Tri. (1964), p. 181/184, il
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Ensino da Condução
Cota: 2218|IICT
[85003]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 5 de Fevereiro de 1964. - Horário do Pessoal de Escritório Adstrito a Estabelecimentos fabris
In: Trabalho. - nº 5 1º Tri. (1964), p. 185
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Empregado de Escritório
Cota: 2218|IICT
[85004]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 18 de Março de 1964. - Horário do Pessoal de das Farmácias
In: Trabalho. - nº 5 1º Tri. (1964), p. 185/188
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Farmacêutico
Cota: 2218|IICT
[85020]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 18 de Abril de 1964. - protecção do equipamento mecânico de transmissão de força motriz
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 211/224
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Norma de Segurança | Regulamentação Técnica | Sector Secundário
Cota: 2218|IICT
[85022]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 23 de Maio de 1964. - recrutamento de trabalhadores para fora do distrito de Lunda
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 224/225
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Recrutamento
Cota: 2218|IICT
[85023]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 20 de Junho de 1964. - periodo normal de trabalho dos funcionários de escritório nas secretarias dos estabelecimentos de ensino particular ou em quaisquer outras suas dependências
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 225/226
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Empregado de Escritório | Ensino Privado
Cota: 2218|IICT
[85026]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 27 de Junho de 1964. - direito a descanso semanal e ao gozo de férias aos motoristas marítimos e aos trabalhadores do mae em Angola
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 229
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Direito ao Trabalho
Cota: 2218|IICT
[85027]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 22 de Junho de 1964. - Comissão para estudar e informar sobre a reorganização das instituições da previdência do funcionalismo público e dos funcionários de corpos administrativos, constantes na provincia
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 230/232
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Comissão de Inquérito
Cota: 2218|IICT
[85040]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Agosto de 1963. - regulamento do trabalho suplementar em oficinas de reparação de automóveis, empresas de transportes, agências de navegação e despachantes, sem prévia autorização do Instituto do Trabalho e Previdência Acção Social
In: Trabalho. - nº 4 4º Tri. (1963), p. 239/240
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho Extraórdinario
Cota: 2218|IICT
[85041]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Agosto de 1963. - estabelece o regime de horário de trabalho para as emissoras de radiofusão
In: Trabalho. - nº 4 4º Tri. (1963), p. 240/242
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Radiofusão
Cota: 2218|IICT
[85042]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 17 de Setembrto de 1963. - regulamenta os horário de trabalho dos empregados de escritório e consultórios das actividades ligadas a profissões liberais
In: Trabalho. - nº 4 4º Tri. (1963), p. 242/243
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Empregado de Escritório | Profissão Liberal
Cota: 2218|IICT
[85043]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 25 de Setembro de 1963. - Considera o fabrico de vidro como indústria de laboração contínua
In: Trabalho. - nº 4 4º Tri. (1963), p. 243
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho por Turnos
Cota: 2218|IICT
[85044]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 20 de Novembro de 1963. - cria o modelo de atestado médico a ser utilizado pelos examinadores nos exames a trabalhadores menores, rurais e equiparados sem contrato de trabalho escrito e eventuais
In: Trabalho. - nº 4 4º Tri. (1963), p. 244/246
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Medicina do Trabalho
Cota: 2218|IICT
[85065]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 29 de Junho de 1963. - Fixa em nove horas diárias e cinquenta e quatro semanais o período de trabalho do pessoal das escolas de condução de automóveis
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 202/203
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Horário de Trabalho | Ensino da Condução
Cota: 2218|IICT
[85067]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 2 de Junho de 1963. - Esclarece dúvidas que se suscitam sobre a competência dos agentes de fiscalização dos sindicatos
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 224
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Sindicato | Controlo Fiscal
Cota: 2218|IICT
[85071]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 30 de Julho de 1963. - Determina que todas as empresas terão um livro próprio onde registarão não só a identidade dos trabalhadores menores como outros dados que lhe dizem respeito
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 229
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Registo de Dados | Jovem Trabalhador
Cota: 2218|IICT