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[181478]  Show Record 

Direitos do Homem e o primado do direito / Benfeito Mosso Ramos
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 7 (1999), p. 305-312
Descritores: Direitos do Homem | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
[71232]  Show Record 
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Simposio/Direitos Humanos e Forum Áfricanos dos Direitos do Homem. - Bissau : Liga Guineense dos Direitos Humanos, . - pag. var. ; 30 cm. - Direitos Humanos nos Palop's
Descritores: Africa lusófona | Direito humanitário internacional
Cota: 342.7(66)|BP|INEP
[413413]  Show Record 

O direito de superfície, o "direito de laje" e o reflexo no direito urbanístico / Agnaldo Rodrigues Pereira. - Coimbra : [s.n.], . - [1], 67 f. : il. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses/Menção em Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Regulamentação urbanística | Direito de superfície | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-10-32-8|BGUC
[415139]  Show Record 

Similitudes e dissimilitudes entre o direito costumeiro e o direito positivo no âmbito do direito penal / Francisco Cortês. - Encontros. 2)
In: A Advocacia : Direito e Justiça... : II Conferência Nacional de Advogados ; A Advocacia e o Estado de Direito... : III Conferência Nacional de Advogados / introd. Manuel Vicente Inglês Pinto. - Luanda : Ordem dos Advogados de Angola, Centro de Documentação e Informação, 2011. - p. 113-148
Descritores: Angola | Direito natural | Direito costumeiro | Direito penal | Direito positivo | Ordenamento jurídico | Legislação
Cota: 10-(1)-3-34-2|BGUC
[52845]  Show Record 

As ONGs, o acesso ao direito e a defesa dos direitos humanos : a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos / André Cristano José, Boaventura Sousa Santos
In: Conflito e trasnformação social : uma paisagemdas justças em Moçambique / org. Boaventura de Sousa Santos, João Carlos Trindade.- Porto : Afrontamento, 2003. - Vol. II, pp.63-142
Descritores: Estado | Administração da justiça | Moçambique
Cota: K374.C65 2003|ISEG
[73652]  Show Record 

O direito costumeiro e o direito moderno em sede da propriedade / Juliano Augusto Fernandes
In: 1º seminário sobre o sector privado na Guiné-Bissau. - ( Julho de 1991 ), p.6
Descritores: Guiné-Bissau | Direito consuetudinário | Propriedade do espaço | Sector agrícola
Cota: 63(665.7)|BP|INEP
[88397]  Show Record 

«Do» condicionamento pelo direito administrativo da direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda.- nº 4 (Jul./Set.1964) p. 24-39, il.
Descritores: Angola | Indústria da Construção Civil | Legislação
Cota: 2768|IICT
[112899]  Show Record 

Do direito à liberdade de criação ao direito à propriedade intelectual / Sílvio Peixoto
In: <Escritores, literatura e desenvolvimento> / Abrantes, José Mena ... [et al.]. - Luanda : União dos Escritores Angolanos, 1990. - p. 77-81
Descritores: Angola | Literatura | Cultura
Cota: ANG - 29|Espólio Prof. Dr. Laranjeira
[113587]  Show Record 

Do direito à liberdade de criação ao direito à propriedade intelectual / Sílvio Peixoto
In: <Escritores, literatura e desenvolvimento> / / Abrantes, José Mena ... [et al.]. - Luanda : União dos Escritores Angolanos, 1990. - p. 77-81
Descritores: Angola | Literatura | Cultura
Cota: ANG - 29|Espólio Prof. Dr. Laranjeira
[113975]  Show Record 

Do direito à liberdade de criação ao direito à propriedade intelectual / Sílvio Peixoto
In: <Escritores, literatura e desenvolvimento> / / Abrantes, José Mena et al.. - Luanda : União dos Escritores Angolanos, 1990. - p. 77-81
Descritores: Angola | Literatura | Cultura
Cota: ANG - 29|Espólio Prof. Dr. Laranjeira
[120317]  Show Record 
Direitos de autor e direitos vizinhos. - Maputo : EDICIL, . - 113 p. - Jornadas jurídicas. 3)
Descritores: Legislação | Direito | Moçambique
Cota: MZ-L II-10|CIDAC
[179597]  Show Record 

O direito de ter direito / António dos Reis
In: Horizonte. - Ano I, nº 21 (1999), p. 16
Descritores: Cabo Verde | Opinião pública | Direito à justiça
Cota: CV ED-NO|AHNCV
[181508]  Show Record 

Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o Instituto do OMBUDSMAN - uma introdução ao tema : "OMBUDSMAN - quadro normativo e experiência institucional" / Jorge Carlos Fonseca
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 8 (2000), p. 109-122
Descritores: Estado de Direito | Direitos do indivíduo | Provedor de Justiça | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
[182283]  Show Record 

Do condicionamento pelo direito administrativo do direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - Nº 4 (1964), p. 24-39
Descritores: Direito administrativo | Direito civil | Angola
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV
[194705]  Show Record 

Direitos individuais e direitos dos povos / Paulo Bessa. - Opinião
In: África hoje. - Ano XV, Nº 131 (Jul. 1999), p. 50-51
Descritores: África | Direitos do Homem
Cota: PP936|AHM
[208047]  Show Record 

Do condicionamento pelo direito administrativo do direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - 4 (1964), p. 24-39
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: PP45|AHM
[244977]  Show Record 

A transmissão operada segundo o direito civil e a sua tributação pelo direito fiscal : regulamento de 23-12-1899 (imposto sucessório e Sisa) / João Vieira de Borba Júnior. - Lisboa : João Vieira de Borba Júnior, . - 4 v. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Direito fiscal | Imposto | Legislação | Portugal
Cota: 15295a,15295b|CLP Goa
[249343]  Show Record 

Direitos humanos, princípios democráticos e estado de direito na IV Convenção de Lomé revista / Rogério Pereira. - Lisboa : Associação Académica África Debate, . - Pag. var.
Descritores: Cooperação para o Desenvolvimento | Políticas | Europa | Países ACP
Cota: PP585/1/99|CIDAC
[260313]  Show Record 

Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos Santos. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 98 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 92.
Descritores: Direito penal | Legislação | Portugal
Cota: RH14931|CLP Goa
[263283]  Show Record 

O direito internacional público e a filosofia do direito / L. Cabral de Moncada. - Coimbra : Coimbra Editora Limitada, . - 40 p. ; 19 cm
Descritores: Direito internacional público | Portugal
Cota: PP9060|CLP Goa
[322409]  Show Record 

A força do direito e o direito da força / Egipsy Souza. - Semanário publicado no dia 20 de Dezembro de 1939.
In: A voz de S. Francisco Xavier. - Ano IX, n.º 15 (1939), p. 116
Descritores: Índia | Filosofia | Religião
Cota: G.N.-37-20|BGUC
[337049]  Show Record 

Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o instituto do Ombudsman / Jorge Carlos Fonseca. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XII, nº 43 (Março 1999), p. 71-84
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1769|FCM
[343547]  Show Record 

Gestão individual e colectiva do direito de autor e dos direitos conexos na Sociedade de Informação / Alexandre Dias Pereira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - p. 433-453
Descritores: Direito de autor | Sociedade da informação
Cota: 347.78(469)/PER|FO
[366679]  Show Record 
Siniko para uma cultura de direitos humanos em Áfricaum manual para o ensino de direitos humanos / coord. Armando Paulo Borlido ; trad. Maria da Conceição Rodrigues Duarte ; ed. Aministia Internacional. - Lisboa : Amnistia Internacional - Secção Portuguesa, . - 200 p. : il., fig. ; 30 cm. - Tit. orig.: Siniko: towards a human rights culture in Africa
Descritores: Sociologia da educação | Direitos do homem | Ensino | Manual
Cota: S.135 Sin|ISCTE
[380383]  Show Record 
Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos / coord. e nota prévia Ana Maria Guerra Martins. - Coimbra : Edições Almedina, (Palheira-Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2005. - 509 p. ; 23 cm
Descritores: Direito da UE | Direito internacional | Convenção internacional | Direitos do Homem | Constituição
Cota: 8-(2)-24-33-23|BGUC
[382878]  Show Record 
Siniko para uma cultura de direitos humanos em Áfricaum manual para o ensino de direitos humanos / coord. Armando Paulo Borlido ; trad. Maria da conceição Rodrigues Duarte ; ed. Aministia Internacional. - Lisboa : Amnistia Internacional - Secção Portuguesa, . - 200 p. : il., fig. ; 30 cm. - Tit. orig.: Siniko: towards a human rights culture in Africa
Descritores: Sociologia da educação | Direitos do homem | Ensino | Manual
Cota: S.135 Sin|ISCTE
[389248]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Legislação angolana de direito imobiliário e direito público anotada / elab. Pedro Sáragga Leal... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, (Coimbra : Coimbra Editora. - 2 vol. ; 23 cm. - PLMJ. 6 e 7). - Vol. 1: Legislação angolana de direito imobiliário e direito público anotada : [legislação anotada] / elab. Pedro Sáragga Leal... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013; vol. 2: Legislação angolana de direito imobiliário e direito público anotada : [legislação complementar] / elab. Pedro Sáragga Leal. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013.
Descritores: Angola | Legislação | Propriedade imobiliária | Direito público
Cota: 10-(1)-2-20-1/2|BGUC
[400739]  Show Record 

Questões de direito penal e direito civil : (perguntas e respostas) / Paulo Alves Franco ; coord. editor. Donaldo J. Felippe. - Campinas : Julex Livros, (Campinas : Julex Livros. - [2], 166, [1] p. ; 22 cm
Descritores: Brasil | Direito penal | Direito civil
Cota: 6-18-28-5|BGUC
[414483]  Show Record 

Os direitos da vítima e os direitos dos arguidos no processo penal / Li HanLin
In: Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau : Direito Processual Penal : Estado Presente e Perspectivas de Evolução / org. Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau ; coord. Leonel Alves, Paulo Cardinal. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009. - p. 313-341
Descritores: Macau | Direito penal | Código de Processo Penal | Processo penal
Cota: 9-(1)-8-22-15|BGUC
[415115]  Show Record 

Os direitos fudamentais implícitos e o direito constitucional brasileiro / Manoel Gonçalves Ferreira Filho
In: A evolução do direito no século XXI : estudos em homenagem ao Prof. Arnoldo Wald / coord. Diogo Leite de Campos, Gilmar Ferreira Mendes, Ives Gandra da Silva Martins ; colab. Bénédicte Fauvarque-Cosson... [et al.]. - Coimbra : Edições Almedina, 2007. - p. 357-369
Descritores: Brasil | Direitos do indivíduo | Direito constitucional | Direito comparado
Cota: 8-(2)-24-19-6|BGUC
[418238]  Show Record 

Temas de direito fundiário e de direito do ordenamento territorial : regime de solos, planeamento urbanístico e rural e planeamento económico na ordem jurídica da economia angolana / José Armando Morais Guerra. - Lisboa : Edição do Autor, ([Lousã] : Tipografia Lousanense, 2002. - 267 p. : il. ; 21 cm
Descritores: Angola | Direito | Direito comparado | Propriedade fundiária | Ordenamento do território
Cota: 5-55-40-12|BGUC
[418569]  Show Record 

Direitos difusos direito do ambiente, do consumo e do património cultural / Carlos Adérito Teixeira, José M. Araújo de Barros. - Oeiras : INA, . - 293 p.
Descritores: Direito do ambiente | Direito do consumidor | Património | África Lusófona
Cota: EA.ASS 4 Pro,7|ISCTE
[420421]  Show Record 

O direito ao espetáculo e o direito à imagem dos desportistas : cotejo dos direitos português e brasileiro / Cláudia Trabuco. - Obras coletivas)
In: I Congresso Luso-Brasileiro de Direito / Marco Aurélio Mello... [et al.] ; coord. Jorge Bacelar Gouveia, Heraldo de Oliveira Silva ; org. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Academia Paulista de Magistrados, Instituto do Direito da Língua Portuguesa. - Coimbra : Edições Almedina, 2014. - p. 137-158
Descritores: Portugal | Brasil | Direitos do indivíduo | Direito à imagem | Direito de arena | Direito ao espetáculo | Direito comparado
Cota: 10-(1)-2-34-6|BGUC
[424642]  Show Record 

Uma teoria de direito constitucional financeiro e direito orçamentário substantivo no Brasil / André Castro Carvalho
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 41-79
Descritores: Brasil | Estados Unidos | Direito constitucional | Regulamentação financeira | Direito comparado
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[429668]  Show Record 

O direito fundamental à habitação e o direito do urbanismo : uma análise do direito português e do direito brasileiro / Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar. - Coimbra : [s.n.], . - 154 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Constitucional, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Direito à habitação | Habitação social | Ordenamento do território | Urbanismo | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-12-31-39|BGUC
[435886]  Show Record 

Sobre o legado de coisa alheia no direito português e no direito brasileiro / Manuel A. Domingues de Andrade. - Coimbra : [s.n.], ([Coimbra] : Oficinas Gráficas da Coimbra Editora. - 37, [2] p. ; 24 cm. - Separata da "Revista de legislação e de jurisprudência", ano 89, n.ºs 3092-3093.
Descritores: Brasil | Portugal | Direito comparado
Cota: 5-52-6-132|BGUC
[454659]  Show Record 
O direito tributário como ramo do direito financeiro
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 3
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454660]  Show Record 
O âmbito do direito tributário confunde-se com o direito fiscal
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 5
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454686]  Show Record 
As mercadorias no direito comercial e no direito aduaneiro
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 37
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454688]  Show Record 
Divergência de conceito de mercadorias em direito aduaneiro e em direito comercial
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 38
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455115]  Show Record 
O direito tributário como ramo do direito financeiro
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 3
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455116]  Show Record 
O âmbito do direito tributário confunde-se com o direito fiscal
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 5
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455142]  Show Record 
As mercadorias no direito comercial e no direito aduaneiro
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 37
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455144]  Show Record 
Divergência de conceito de mercadorias em direito aduaneiro e em direito comercial
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 38
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458133]  Show Record 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, o acesso à justiça e a concretização de direitos / Célia Teresinha Manzan, Rosângela Aparecida de Almeida Medeiros
In: Acesso à justiça e os direitos da personalidade / Antonio Carlos Gomes... [et al.] ; org. Dirceu Pereira Siqueira, Ivan Aparecido Ruiz ; apresentação Willis Santiago Guerra Filho ; pref. Gilberto Haddad Jabur. - Birigui : Editora Boreal, 2015. - p. 106-120
Descritores: Brasil | Direito à saúde | Acesso à justiça
Cota: 7-100-1-34|BGUC
[458139]  Show Record 

A identidade como um direito fundamental articulado a partir dos direitos da personalidade / Jamile Gonçalves Calissi
In: Acesso à justiça e os direitos da personalidade / Antonio Carlos Gomes... [et al.] ; org. Dirceu Pereira Siqueira, Ivan Aparecido Ruiz ; apresentação Willis Santiago Guerra Filho ; pref. Gilberto Haddad Jabur. - Birigui : Editora Boreal, 2015. - p. 245-264
Descritores: Brasil | Direitos do indivíduo | Direitos de personalidade
Cota: 7-100-1-34|BGUC
[466023]  Show Record 

Direitos difusos direito do ambiente, do consumo e do património cultural / Carlos Adérito Teixeira, José M. Araújo de Barros. - Oeiras : INA, . - 293 p.
Descritores: Direito do ambiente | Direito do consumidor | Património | África Lusófona
Cota: EA.ASS 4 Pro,7|ISCTE
[466197]  Show Record 

Direitos difusos direito do ambiente, do consumo e do património cultural / Carlos Adérito Teixeira, José M. Araújo de Barros. - Oeiras : INA, . - 293 p.
Descritores: Direito do ambiente | Direito do consumidor | Património | África Lusófona
Cota: EA.ASS 4 Pro,7|ISCTE
[475220]  Show Record 

Direito fundamental à segurança e direito do urbanismo : um olhar luso-brasileiro / Fernando Alves Correia
In: Liber amicorum Fausto de Quadros / coord. Marcelo Rebelo de Sousa, Eduardo Vera-Cruz Pinto. - Coimbra : Edições Almedina, 2016. - p. 415-435
Descritores: Brasil | Portugal | Regulamentação urbanística
Cota: 4-(1)-8-30-3|BGUC
[475221]  Show Record 

O status normativo dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no direito brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes
In: Liber amicorum Fausto de Quadros / coord. Marcelo Rebelo de Sousa, Eduardo Vera-Cruz Pinto. - Coimbra : Edições Almedina, 2016. - p. 511-531
Descritores: Brasil | Direito | Acordo internacional | Direitos do Homem
Cota: 4-(1)-8-30-3|BGUC