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[252285]  Show Record 

Espectáculos públicos : legislação actualizada e anotada despachos, instruções e jurisprudência. Fundos de Teatro e do Cinema Nacional, assistência de menores, previdência social, regulamentos das carteiras profissionais, espectáculos desportivos, associações desportivas e recreativas, etc. / Joaquim de Oliveira Lirio. - Leiria : Gráfica da Leiria, . - 170 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Artes do espectáculo | Portugal
Cota: PP8382|CLP Goa
[245669]  Show Record 

Espectáculos e divertimentos públicos / B. Júdice da Costa e José Fernandes Lebre. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 148 p. ; 25 cm
Descritores: Espectáculo | Legislação
Cota: PP11032|CLP Goa
[285623]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fiscalização das casas e recintos de espectáculos e divertimentos públicos (portaria n.º 4 : 594, publicado no boletim oficial n.º 17, de 23-3-1949). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 10 (1950), p. 18-26
Descritores: Macau | Legislação | Fiscalidade
Cota: 8-116-12|BGUC

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