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[231937]  Show Record 

Estatuto judiciário : actualizado e anotado e legislação complementar de organização judiciária / Abílio Celso Lousada. - Lisboa : João Pinto, . - Pag. var. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP1982|CLP Goa
[232018]  Show Record 

Estatuto judiciário : actualizado e anotado e legislação complementar de organização judiciária / Abílio Celso Lousada. - Lisboa : João Pinto, . - Pag. var. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Organização judiciária
Cota: PP1982|CLP Goa
[242853]  Show Record 

Estatuto judiciário : actualizado e anotado : com legislação, judisprudência, doutrina, despachos e circulares / João Mota Pereira de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 561 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Estatuto jurídico | Portugal
Cota: 15213|CLP Goa
[260068]  Show Record 

Estatuto judiciário actualizado e anotado : legislação complementar / Abílio Celso Lousada. - Lisboa : [s.n.], . - 181 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH14988|CLP Goa
[281006]  Show Record 
Estatuto judiciário / pref. Barbosa de Magalhães ; coordenda e actualisada José de Magalhães Godinho. - Lisboa : Emprêsa Universidade, . - 435 p. : il. ; 22 cm
Descritores: Estatuto jurídico | Legislação | Portugal
Cota: RH13405|CLP Goa
[298238]  Show Record 
Estatuto judiciário. - Lisboa : Procural, . - 203 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação
Cota: S/ cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[298239]  Show Record 
Alterações ao estatuto judiciário. - Lisboa : Procural, . - 27 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação
Cota: S/ cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[298320]  Show Record 
Estatuto judiciário. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 48 p. ; 22 cm
Descritores: Magistrado
Cota: S/ cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[166874]  Show Record 
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Organização judiciária e estatuto do pessoal judiciário / Ministério da Justiça. - Praia : Gabinete de Estudos Legislação e Documentação do Ministério da Justiça, . - 34 p.
Descritores: Cabo Verde | Estatuto jurídico | Legislação | Jurisdição administrativa | Pessoal judiciário
Cota: CV 372.72/73 MIN co|AHNCV
[336811]  Show Record 

A proposta de lei da organização judiciária de Macau e a reforma judiciária de Macau / Liu Gaolong. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume IV, nº 12 (Junho 1991), p. 233-242
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1740|FCM
[246550]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos Indígenas, Estatuto das Províncias, Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - Pag. var.. - Contém: anotações dactilografadas
Descritores: Política colonial | Legislação | História | Portugal
Cota: FPB-2|CIDAC

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