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[352507]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação actualizada : impostos de defesa, rendimento, consumo e domiciliário / compil. e pref. Arcidres Lopes de Campos. - [S.l. : s.n.], (Lourenço Marques : Tipografia Académica, Lda., 1962. - 171, [5] p. ; 24 cm
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: 5-66-16-54|BGUC
[242854]  Show Record 

Códigos dos registos e do notariado e legislação complementar actualizados / Abel Augusto Veiga da Gama Vieira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 642 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Código do registo e do notariado | Portugal
Cota: 15217|CLP Goa
[249122]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código da estrada (actualizado) seu regulamento e legislação complementar. - 3ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 118 p
Descritores: História | Política Colonial | Legislação | Transportes | Portugal | Moçambique
Cota: JTB-9|CIDAC