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[138020]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto-lei nº 181-74 : providências sobre a prática de actos ou operações consideradas ilegais. - Lisboa : Junta de Salvação Nacional, . - 8 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Legislação
Cota: S.C. 37449 V.|BN
[138021]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto-lei nº 191-74 : providências sobre comércio externo especialmente para acautelar o regular abastecimento do país. - Lisboa : Junta de Salvação Nacional, . - 4 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Legislação | Administração central
Cota: S.C. 37444 V.|BN
[138022]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto-lei nº 193-74 : suspensão temporária dos organismos de coordenação económica. - Lisboa : Junta de Salvação Nacional, . - 1 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Portugal | Administração central
Cota: S.C. 37447 V.|BN
[138168]  Show Record 
CABO VERDE. Assembleia Nacional
Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, Soberana e Constituinte / Assembleia Nacional de Cabo Verde. - Lisboa, . - 80 p. ; 21 cm
Descritores: Cabo Verde | Direito constitucional | Eleição
Cota: S.C. 38763 V.|BN
[138280]  Show Record 

O Direito e a Lei / Manuel Marques Abrantes do Amaral. - Lourenço Marques, . - 13, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Jurisprudência | Legislação
Cota: S.C. 34530 V.|BN
[138445]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto-lei nº 414/71 de 27 de Setembro. - Lourenço Marques, . - 23 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34008 V.|BN
[138623]  Show Record 
Moçambique
Decreto-lei nº 499/70. - Lourenço Marques, . - 4 f. ; 25 cm
Descritores: Moçambique | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 35345 V.|BN
[138624]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto-Lei nº 550/71 de 15 de Dezembro : regulamenta o disposto no decreto-lei nº 478/71. - Lourenço Marques, . - 16 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34202 V.|BN
[138632]  Show Record 
PORTUGAL
Lei orgânica do Ultramar. - Lourenço Marques, . - 42 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Lei orgânica
Cota: S.C. 34743 V.|BN
[138997]  Show Record 
PORTUGAL
Lei orgânica do Ultramar português. - Lisboa : Ag. Geral do Ultramar, . - 43, [1] p. ; 21 cm
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: S.C. 35004 V.|BN
[139473]  Show Record 
PORTUGAL
Lei do inquilinato / compil. Afonso Nunes Meireles. - Lourenço Marques, . - 88 p. ; 18 cm
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: S.C. 24103 P.|BN
[139559]  Show Record 
PORTUGAL
Lei orgânica do ultramar português : portaria nº 19921, de 27 de Junho de 1963. - 3ª ed. - Lourenco Marques : Impr. Nac. de Mocambique, . - 50 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Portugal | Legislação
Cota: S.C. 32793 V.|BN
[140695]  Show Record 
Leis, Decretos, etc.
Lei orgânica do Ultramar Português / Ed. lit. Ministério do Ultramar Português. - Lisboa : Ag. Geral do Ultramar, . - 89 p., 1 f. ; 21 cm
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: S.C. 27450 V.|BN
[140697]  Show Record 
PORTUGAL
Lei orgânica do Ministério do Ultramar : decreto-lei nº 47.743. - Lisboa : Ag. Geral do Ultramar, . - 140, 4 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Lei orgânica
Cota: S.C. 27805 V.|BN
[140708]  Show Record 
PORTUGAL
Lei orgânica do Ultramar Português. - 2ª ed. - Lisboa : Ag. Geral do Ultramar, . - 89 p., 1 f. ; 21 cm
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: S.C. 30937 V.|BN
[140712]  Show Record 
Leis, Decretos, etc.
Lei orgânica do Ultramar Português / Coord. Ministério do Ultramar. - Lisboa : Ag. Geral do Ultramar, . - 89 p., 1 f. ; 21 cm
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: S.C. 31113 V.|BN
[141525]  Show Record 
PORTUGAL
Lei do inquilinato / compil. Afonso Nunes Meireles. - Lourenço Marques, . - 88 p. ; 18 cm
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: S.C. 24103 P.|BN
[141587]  Show Record 
PORTUGAL
Lei orgânica do ultramar português : portaria nº 19921, de 27 de Junho de 1963. - 3ª ed. - Lourenco Marques : Impr. Nac. de Mocambique, . - 50 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Portugal | Legislação
Cota: S.C. 32793 V.|BN
[141863]  Show Record 
ANGOLA. Imprensa Nacional
Lei fundamental. - Luanda : Impr. Nac. de Angola, . - 52, [1] p. ; 21 cm. - Sep. Boletim oficial, manda, 1ª Série, (150-Supl.), 30 Jun. 1975
Descritores: Angola | Direito público
Cota: S.C. 40733 V.|BN
[141908]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto-lei Nº 368/72 - organiza a Direcção-Geral de Segurança. - Luanda, . - 50, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Administração pública
Cota: S.C. 35453 V.|BN
[141927]  Show Record 
PORTUGAL
Lei orgânica do Ultramar. - : Imp. Nacional, . - 47, [1] p. ; 21 cm
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: S.C. 35296 V.|BN
[141989]  Show Record 
PORTUGAL
Lei do inquilinato. - Luanda, . - 7 p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Co-propriedade
Cota: S.C. 37036 V.|BN
[141990]  Show Record 
PORTUGAL
Lei de terras do ultramar. - Luanda, . - 23, [2] p. ; 21 cm
Descritores: África lusófona | Administração pública | Direito territorial
Cota: S.C. 37033 V.|BN
[142056]  Show Record 
Lopes Cabanda, um português de lei. - Luanda : Serv. de Publicações da M. P. da Divisão de Angola, . - 11 p., 1 f.
Descritores: Angola | Biografia
Cota: H.G. 27481 V.|BN|320429
[142091]  Show Record 
PORTUGAL
Lei orgânica do conselho ultramarino : decreto-lei nº 49146. - : Impr. Nacional de Angola, . - 19, 1 p. ; 21 cm
Descritores: Angola | África lusófona | Portugal | Legislação | Lei orgânica
Cota: S.C. 33030 V.|BN
[142149]  Show Record 
PORTUGAL
Lei orgânica do ultramar português. - Bolama, . - 39 p. ; 21 cm
Descritores: África lusófona | Administração pública | Lei orgânica
Cota: S.C. 36816 V.|BN
[144350]  Show Record 

Proposta de lei e documentos relativos às possessões ultramarinas / António Teixeira de Sousa. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - [555 ] p.. - Relatório apresentado na Assembleia da Républica em 1902
Descritores: África lusófona | Legislação | Situação económica
Cota: 1007|BIBEx
[144602]  Show Record 

As colónias agrícolas em África e a lei / F. Amaral. - , . - 56 p.
Descritores: África | Colonialismo | Sector Agrícola
Cota: 6339|BIBEx
[146362]  Show Record 

Os indígenas da Guiné perante a lei portuguesa / Honório Barbosa. - , . - 19 p.
Descritores: Política | Governo | População autóctone | Legislação | Portugal | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-21-8-23|BCM
[146378]  Show Record 
Guiné-Bissau
Lei da caça da Guiné Portuguesa : diploma legislativo n.º 1420. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 24 p.
Descritores: Legislação | Caça | Guiné-Bissau
Cota: 22.306|BCM
[146394]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Lei da caça da Guiné Portuguesa : diploma legislativo n.º 1420 publicado no suplemento oficial n.º 10 de 7 de Julho de 1948. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 24 p.
Descritores: Legislação | Caça | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-17|BCM
[146395]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Lei so sêlo : diploma legislativo n.º 14 de 12 de Abril de 1922. - Bolama : Imprensa Nacional, . - 24 p.
Descritores: Legislação | Serviço postal | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-25|BCM
[146433]  Show Record 

Os indígenas da Guiné perante a lei portuguesa / Honório Barbosa. - , . - 19 p.
Descritores: Política | Governo | População autóctone | Legislação | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-21-08-23|BCM
[147227]  Show Record 

Proposta de lei apresentada ao congresso / Alfredo Augusto de Lima. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 25 p.
Descritores: Angola | Lei
Cota: 14.069|BCM
[147745]  Show Record 

Proposta de lei apresentada ao congresso / Alfredo Augusto de Lima. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 25 p.
Descritores: Angola | Lei
Cota: 14.069|BCM
[148012]  Show Record 
Moçambique. Leis,decretos, etc.
Comilação de Leis, Decretos, Portarias e oficios sobre concessões de terrenos. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 268, [4] p.
Descritores: Moçambique | Legislação | Utilização da terra
Cota: 16.021|BCM
[149167]  Show Record 

Novas criticas sobre os mais importantes artigos da lei de 20 de Julho de 1822 / António Pusich. - Lisboa, . - 40 p.
Descritores: Legislação | Cabo Verde
Cota: TM-H-19-02.21|BCM
[149234]  Show Record 

Lei orgânica do ultramar português
In: Boletim Geral do Ultramar. - nºs 456/457 (Jun-Jul. 1963), p. 47-105
Descritores: África lusófona | Legislação | Colonialismo
Cota: APP 10|AR
[149805]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar português. - 2ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 50 p.. - Portaria nº 19921, de 27/06/1963
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: AP 18/65|AR
[149931]  Show Record 
Lei orgânica do ultramar
In: Ultramar. - 2ª série, nº 11-12 (Jan/Jun. 1963), p. 188-294
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: APP 1|AR
[149992]  Show Record 

A revisão da lei orgânica do ultramar / Álvaro da Silva Tavares
In: Ultramar. - 2ª série, nº 11/12 (Jan/Jun. 1963), p. 3-33
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: APP 1|AR
[150038]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Texto definitivo da lei orgânica do ultramar
In: Ultramar. - Ano IV, vol. IV, nº 13/14 (Jul/Dez. 1963), p. 211-247
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: APP 1|AR
[150058]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar português. - Lei nº 5/72, de 23 de Junho
In: Ultramar. - Nova série, vol. 1, nº 2 (4º trim. 1972), p. 189-223
Descritores: África lusófona | Legislação | Lei orgânica
Cota: APP 1|AR
[150101]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei do inquilinato no ultramar : anotada. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 108 p.. - Decreto nº 43525
Descritores: África lusófona | Legislação | Direito civil
Cota: AP 8/63|AR
[150144]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar : anotada / Rui de Azevedo Guimarães. - 2ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 324 p.
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: AP 5/61|AR
[150290]  Show Record 
PORTUGAL. Presidência do Conselho
Projecto de proposta de lei nº 31/X : IV plano de fomento para 1974-1979
In: Projecto de proposta de lei do IV Plano de Fomento para 1974-1979, Lisboa (1973), p. 3-31
Descritores: África Lusófona | Desenvolvimento Económico | Plano de desenvolvimento
Cota: RP-167|AR
[150291]  Show Record 
PORTUGAL. Presidência do Conselho
Discussão na especialidade da proposta de lei relativa ao Plano Intercalar de Fomento
In: Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967: vol.III, Lisboa, (1965), p. 649-691
Descritores: África Lusófona | Desenvolvimento Económico | Plano de desenvolvimento
Cota: RP-167|AR
[150306]  Show Record 
PORTUGAL. Presidência do Conselho
proposta de lei e projecto do II Plano : Ultramar
In: II Plano de Fomento (1959-1964), vol.I, Lisboa, (1959), p. 167-288
Descritores: África Lusófona | Desenvolvimento Económico | Plano de desenvolvimento
Cota: RP-167|AR
[150386]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do Ultramar. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 18 p.
Descritores: África Lusófona | Legislação
Cota: AP 20/72|AR
[150387]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei fundamental. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 52 p.
Descritores: Angola | Legislação
Cota: AP 3/75|AR