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[337048]  Show Record 

Considerações sobre o conflito de leis entre a RAEM e a China continental / Ceng Zhongshu. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XII, nº 43 (Março 1999), p. 47-70
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1769|FCM
[337050]  Show Record 

Macau e as leis de nacionalidade de Portugal e da república popular da China / Tam Peng Chum. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XII, nº 43 (Março 1999), p. 85-106
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1769|FCM
[337094]  Show Record 

Da declaração conjunta à lei básica / Francisco Gonçalves Pereira. - Embriagar o dragão
In: Macau. - II série, nº 1 (Maio 1992), p. 45-48
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-1785|FCM
[337241]  Show Record 
A nova lei eleitoral
In: O Ultramar. - Ano 70, n.º 4569 (14 de janeiro de 1929), p. [1]
Descritores: África | Portugal | Legislação
Cota: B-42-87/88|BGUC
[337312]  Show Record 
Lei do recrutamento nas colónias : um douto acórdão do Conselho Superior das Colónias que resolve a questão da exigência do serviço militar obrigatório feita aos indo-portugueses em Moçambique
In: O Ultramar. - Ano 71, n.º 4611 (21 de junho de 1929), p. [1]-[2]
Descritores: Índia | Moçambique | Portugal | Território ultramarino | Pessoal militar | Serviço militar
Cota: B-42-87/88|BGUC
[337926]  Show Record 

O direito e a lei / Abrantes Amaral. - Lourenço Marques : [s.n., (Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1972. - 13, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Lei | Ciência jurídica
Cota: 6-3-20-135|BGUC
[337962]  Show Record 

As leis da família no Ultramar / Mário do Amaral. - Coimbra : Coimbra Editora, Limitada, (Coimbra : Oficinas Gráficas da Coimbra Editora, Limitada. - 150 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Legislação | Família | Casamento | Divórcio
Cota: 5-54-40-12|BGUC
[338009]  Show Record 

Da lei orgânica do Ultramar : considerações acerca da proposta da lei para a sua revisão e do parecer da Câmara Corporativa / Fernando Pacheco de Amorim. - Coimbra : [s.n.], (Coimbra : Imprensa de Coimbra, Lda.. - 29, [3] p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-6-57-161 e 9-(4)-8-2-61|BGUC
[340117]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei fundamental : suplemento ao Boletim Oficial, n.º 150, 1.ª série, de 30 de junho de 1975. - [S.l. : s.n.], . - 52, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 5-33-57-83|BGUC
[340166]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei do inquilinato : portaria n.º 13 800. - [S.l. : s.n.], ([Luanda] : I. N. A., 1973. - 7, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 6-19-27-103|BGUC
[340234]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei da moeda nacional. - [S.l. : s.n., . - 8 p. ; 30 cm
Descritores: Angola | Legislação | Moeda
Cota: 5-26-15-82|BGUC
[342458]  Show Record 

ABC da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau / Zhao Guoqiang. - [S.l.] : China Intercontinental Press, . - 270 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/ABC|FO
[343631]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revisão da lei orgânica do Ultramar. - Lisboa : Academia Internacional da Cultura Portuguesa, . - 300 p.
Descritores: Lei orgânica | Colónias | Portugal
Cota: 32(469)/VER|FO
[343893]  Show Record 

Interpretação das leis, integração das lacunas, aplicação do princípio da analogia / José Oliveira Ascensão. - Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, . - p. 913-941
Descritores: Legislação
Cota: 340(469)/ASC|FO
[344260]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Beijing : Assembleia Popular Nacional, . - 76 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[344287]  Show Record 
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Macau : Imprensa Oficial, . - 121, 269 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[344795]  Show Record 

Lei da separação / E. de Souza Monteiro
In: Vida nova : semanario politico, litterario e noticioso. - Ano II, n.º 64 (9 de fevereiro de 1915), p. 2-3
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Religião | Estado | Igreja
Cota: B-52-8-2|BGUC
[345066]  Show Record 
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, . - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[345812]  Show Record 

Da localização das leis : definição de uma estratégia conjunta entre Portugal e a República Popular da China quanto : continuidade do ordenamento jurídico de Macau / Jorge Costa Oliveira. - Macau : [s.n.], . - 2 v.
Descritores: Legislação | Portugal | China | Macau
Cota: 164-BOL|FO
[346438]  Show Record 

Lei do trabalho em Macau : moralizar sem romper o equilíbrio / Luís Ortet
In: Macau. - Nº 4 (Agosto 1987), p. 22-26
Descritores: Ciências sociais | Portugal | Macau
Cota: CS-1818|FCM
[346527]  Show Record 

2ª reunião da com. redacção da lei básica : representantes de Macau fazem-se ouvir / Olívia Figueiredo. - Cidade do nome de deus
In: Macau. - Nº 17 (1989), p. 11-13
Descritores: Ciências sociais | Portugal | Macau
Cota: CS-1835|FCM
[346892]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 100 p.
Descritores: Legislação | Conselho Ultramarino | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1053|BNU
[346896]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 63 p.
Descritores: Lei orgânica | Ministério do Ultramar | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1057|BNU
[346918]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 85 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1078|BNU
[346919]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 51 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1079|BNU
[346920]  Show Record 

A revisão da lei orgânica do ultramar / Álvaro da Silva Tavares. - [S.l. : s.n.], . - 106 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1080|BNU
[346923]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português / rev. Afonso Rodrigues Queiró. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 90 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1083|BNU
[346926]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do Conselho Ultramarino : decreto-lei nº 49 146. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 20 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Conselho Ultramarino | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1086|BNU
[347085]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Lei sobre o comércio de Moçambique. - , . - Pag. var.
Descritores: Legislação | Comércio | Moçambique
Cota: MOB-2760|BNU
[347935]  Show Record 
Leis de Angola
In: Diogo-Caão : revista ilustrada de assuntos históricos angolanos. - Série IV, n.º [1] ([19--]), p. [13]-[16]
Descritores: Angola | Legislação | Cronologia
Cota: 10-5-14|BGUC
[347940]  Show Record 
Leis de Angola. - Continuação do n.º [1] da série IV.
In: Diogo-Caão : revista ilustrada de assuntos históricos angolanos. - Série IV, n.º [2] ([19--]), p. [81]-88
Descritores: Angola | Legislação | Cronologia
Cota: 10-5-14|BGUC
[347945]  Show Record 
Leis de Angola. - Continuação do n.º [2] da série IV.
In: Diogo-Caão : revista ilustrada de assuntos históricos angolanos. - Série IV, n.º [4] ([19--]), p. [153]-156
Descritores: Angola | Legislação | Cronologia
Cota: 10-5-14|BGUC
[347950]  Show Record 
Leis de Angola. - Continuação do n.º [4] da série IV.
In: Diogo-Caão : revista ilustrada de assuntos históricos angolanos. - Série IV, n.º [6] ([19--]), p. [189]-192
Descritores: Angola | Legislação | Cronologia
Cota: 10-5-14|BGUC
[347956]  Show Record 
Leis de Angola. - Continuação do n.º [6] da série IV.
In: Diogo-Caão : revista ilustrada de assuntos históricos angolanos. - Série IV, n.º [8] ([19--]), p. [245]-255
Descritores: Angola | Legislação | Cronologia
Cota: 10-5-14|BGUC
[348697]  Show Record 
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, . - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[349444]  Show Record 

Da localização das leis : definição de uma estratégia conjunta entre Portugal e a República Popular da China quanto : continuidade do ordenamento jurídico de Macau / Jorge Costa Oliveira. - Macau : [s.n.], . - 2 v.
Descritores: Legislação | Macau | China
Cota: 164-BOL|FO
[351028]  Show Record 

Fotografias de Lei Iok Tin / Lei Iok Tin. - Macau : Centro Unesco de Macau, . - 12 postais
Descritores: Artes visuais | Macau
Cota: 0989-POS|FO
[351042]  Show Record 

A estrutura política da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau / Xiao Weiyun
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 61-77
Descritores: Macau | Projecto de lei | Política
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351043]  Show Record 

O sistema político de Macau na Lei Básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo / Paulo Cardinal
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 79-101
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Regime político | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351044]  Show Record 

A Lei Básica : garantia importante dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau / Luo Weijian
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 103-113
Descritores: Macau | Projecto de lei | Direitos do Homem
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351045]  Show Record 

As deficiências da Lei Básica / Ng Kuok Cheong
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 115-123
Descritores: Macau | Projecto de lei | Direitos do Homem | Regime político
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351046]  Show Record 

Regulamentação na Lei Básica das actividades profissionais na futura RAEM / Zong Guangyao
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 125-128
Descritores: Macau | Projecto de lei | Profissões | Associação profissional
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351048]  Show Record 

A Lei Básica e o direito penal / Jorge Godinho
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 153-169
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Projecto de lei | Direito penal | Processo penal
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351049]  Show Record 

A educação na Lei Básica da RAEM : análise e comentário / Cheong Chi Meng
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 177-184
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Projecto de lei | Ensino | Educação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351050]  Show Record 

Considerações quando ao projecto de Lei Básica de Macau / Leong Kam Chun
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 185-192
Descritores: Macau | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351051]  Show Record 
CHINA. Leis, decretos, etc.
A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto)
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 195-234
Descritores: Macau | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351052]  Show Record 
CHINA. Leis, decretos, etc.
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 235-277
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351459]  Show Record 

Comentário sobre a Lei da Concorrência nos jogos de Macau / Wang Chang Bin
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 87, vol. XXIII (março de 2010), p. 153-175
Descritores: Macau | Legislação | Concorrência
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351468]  Show Record 

Desenvolvimento da Lei da Região Administrativa Especial de Macau : administração de Macau nos termos da Lei e aperfeiçoamento da Lei / Lok Wai Kin
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 86, vol. XXII (dezembro de 2009), p. 1045-1057
Descritores: Macau | Legislação | Sistema judiciário | Reforma judiciária | Pessoal judiciário
Cota: A-13-24/25|BGUC