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[368522]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Conselho Ultramarino : Decreto-Lei n.º 49 146 (Lei Orgânica), Decreto n.º 49 147 (Regimento) e Portaria n.º 24 204 (tabela das custas), de 25 de julho de 1969, anotados : em apêndice: Decreto-Lei n.º 49 145 / anot. J. Pinto Furtado. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, (Lisboa : Gráfica Imperial, Lda.. - 163, [4] p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-14-39-47|BGUC
[386920]  Show Record 
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 2 vols.
Descritores: Conselho Ultramarino | Legislação | Acórdãos | Colonialismo | Colónias | Ultramar
CDU: 325.35(469-5)
Cota: N-5|IHMT
[412281]  Show Record 
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 2 vols.
Descritores: Conselho Ultramarino | Legislação | Acórdãos | Colonialismo | Colónias | Ultramar
CDU: 325.35(469-5)
Cota: N-5|IHMT
[424555]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento do Conselho Ultramarino : aprovado pelo Decreto n.º 49 147, de 25 de julho de 1969. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, ([Luanda] : Imprensa Nacional, 1970. - 39, [4] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-27-55-72|BGUC
[424567]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino : Decreto-Lei n.º 49 146 e Decreto n.º 49 147, de 25 de julho de 1969, e tabela das custas, aprovada pela Portaria n.º 24 204, da mesma data : competência dos Tribunais Administrativos de Angola e Moçambique quanto ao contencioso do trabalho e previdência social : Decreto-Lei n.º 49 145, de 25 de julho de 1969. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 64 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-7-33-31|BGUC
[424589]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei Orgânica do Conselho Ultramarino : Decreto-Lei n.º 49 146. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, ([Luanda] : I. N. A., 1970. - 19, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-27-45-21|BGUC
[432170]  Show Record 

O conselho ultramarino : esboço da sua história / Marcelo Caetano. - [S.l.] : Cavalcante, . - 109 p. ; 19 cm. - Doação do Arquiteto Fernando Batalha
Descritores: História | Colonialismo | Administração | Portugal
Cota: F.B.A.|Arq. Fernando Batalha
[436936]  Show Record 
Acórdão nº 54 (pleno) de 20 de setembro de 1961, do conselho ultramarino : do vencimento do funcionário punido que se encontre na situação referida na alínea b) do artigo 95.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, deve ser deduzida a parte correspondente ao vencimento de exercício. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 395
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436937]  Show Record 
Acórdão nº 3 626, de 12 de maio de 1961, do conselho ultramarino : para efeitos de antiguidade no quadro de qualquer serviço público não devem ser consideradas as situações adquiridas nos quadros complementares quando estes sejam eventuais ou temporários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 401
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436938]  Show Record 
Acórdão nº 3 634, de 12 de maio de 1961, do conselho ultramarino : devem considerar-se como coabitando com o funcionário os filhos que frequentem um estalecimento de ensino fora da residência daquele, tendo-se como temporário as suas ausências por esse motivo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 404
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437085]  Show Record 
Conselho ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 63
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454474]  Show Record 
Acórdão n.º 4113, de 22 de dezembro de 1965, do conselho ultramarino : para os efeitos do artigo 305.º do código das execuções fiscais do ultramar, a dívida só se considera constituida depois de liquidada pela entidade competente. havendo prazo para o pagamento, só são exigíveis juros de mora depois de decurso do prazo legal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 579
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454475]  Show Record 
Acórdão n.º 4117, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : têm direito os funcionários ao abono do vencimento de exercício do governador durante os períodos de substituição motivados pela circunstância de os titulares se encontrarem ausentes em gozo de licença graciosa. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 585
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454476]  Show Record 
Acórdão n.º 4118, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : a equiparação das categorias segundo as letras constantes do mapa I anexo ao decreto n.º 40 709, é somente para efeitos de vencimentos pelo que não poderá concorrer um funcionário a um concurso de promoção que não tenha a categoria funcional exigida no anúncio de abertura do concurso. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 589
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454477]  Show Record 
Acórdão n.º 4129, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é ao ministro do ultramar que a lei confere competência exclusiva para a anulação dos diplomas legislativos provinciais. Ao conselho ultramarino pertence somente a declaração de inconstitucionalidade com efeitos erga ommes e a anulação dos actos administrativos praticados ao abrigo do diploma inconstitucional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 592
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454478]  Show Record 
Acórdão n.º 4130, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é insubsistente o recurso em que se não indica o vício de que enferma o despacho recorrido nem o fundamento legal do recurso embora se conheçam as razões do facto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 596
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454522]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3954 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4708, em que José Amador recorre dos acórdãos do tribunal administrativo da província de Angola, de 17 de dezembro de 1960 e 23 de agosto de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 641
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454523]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3970 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4735, em que Lagos &amp; Irmão recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 27 de janeiro de 1962, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a insenção do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros na reexportação de dois helicópteros importados temporàriamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 645
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454524]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3960 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4643, em que Luís Filipe Monteiro Duarte recorre ao depacho do governador da Guné, de 1 de fevereiro de 1963, concordando com o indeferimento do seu requerimento em que solicitava o abono de emolumentos pessoais que ultrapassavam um terço dos seus vencimentos anuais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 647
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454930]  Show Record 
Acórdão n.º 4113, de 22 de dezembro de 1965, do conselho ultramarino : para os efeitos do artigo 305.º do código das execuções fiscais do ultramar, a dívida só se considera constituida depois de liquidada pela entidade competente. havendo prazo para o pagamento, só são exigíveis juros de mora depois de decurso do prazo legal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 579
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454931]  Show Record 
Acórdão n.º 4117, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : têm direito os funcionários ao abono do vencimento de exercício do governador durante os períodos de substituição motivados pela circunstância de os titulares se encontrarem ausentes em gozo de licença graciosa. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 585
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454932]  Show Record 
Acórdão n.º 4118, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : a equiparação das categorias segundo as letras constantes do mapa I anexo ao decreto n.º 40 709, é somente para efeitos de vencimentos pelo que não poderá concorrer um funcionário a um concurso de promoção que não tenha a categoria funcional exigida no anúncio de abertura do concurso. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 589
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454933]  Show Record 
Acórdão n.º 4129, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é ao ministro do ultramar que a lei confere competência exclusiva para a anulação dos diplomas legislativos provinciais. Ao conselho ultramarino pertence somente a declaração de inconstitucionalidade com efeitos erga ommes e a anulação dos actos administrativos praticados ao abrigo do diploma inconstitucional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 592
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454934]  Show Record 
Acórdão n.º 4130, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é insubsistente o recurso em que se não indica o vício de que enferma o despacho recorrido nem o fundamento legal do recurso embora se conheçam as razões do facto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 596
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454978]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3954 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4708, em que José Amador recorre dos acórdãos do tribunal administrativo da província de Angola, de 17 de dezembro de 1960 e 23 de agosto de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 641
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454979]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3970 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4735, em que Lagos &amp; Irmão recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 27 de janeiro de 1962, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a insenção do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros na reexportação de dois helicópteros importados temporàriamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 645
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454980]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3960 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4643, em que Luís Filipe Monteiro Duarte recorre ao depacho do governador da Guné, de 1 de fevereiro de 1963, concordando com o indeferimento do seu requerimento em que solicitava o abono de emolumentos pessoais que ultrapassavam um terço dos seus vencimentos anuais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 647
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455972]  Show Record 
Acórdão n.º 3642, de 19 de maio de 1961, do conselho ultramarino : desde que pelo contrato sejam atribuído um vencimento único mensal, sem se atribuir ao funcionário categoria equivalente a qualquer cargo dos serviços públicos, é ilegal o desdobramento da remuneração em vencimento base e complementar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1065
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456024]  Show Record 
Acórdãos n.º 4172, de 26 de maio de 1966, do conselho ultramarino : é contado para efeitos de aposentação o tempo de serviço prestado pelo agente interino uma vez que para ela sofreu os correspondentes descontos e transitou para outro lugar de nomeação definitiva. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 872
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[457385]  Show Record 
As sugestões aprovadas pelo Conselho Ultramarino
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 10.060 (2 de novembro de 1962), p. 3, 14
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo | Revisão da lei
Cota: B-32/35-0|BGUC
[457411]  Show Record 

O Conselho Ultramarino / Bento Coelho da Rocha
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 10.068 (10 de novembro de 1962), p. 1, 15
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo | Nacionalismo
Cota: B-32/35-0|BGUC
[458511]  Show Record 
Resolução do Conselho Ultramarino : não terá aplicação o Diploma Legislativo que criou em Angola o Imposto Extraordinário para a Defesa
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.270 (6 de junho de 1963), p. 12
Descritores: Angola | Imposto
Cota: B-32/35-0|BGUC
[23782]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1959. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 520 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 63689|Soc. Geog. Lx.
[23783]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1960. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 430 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 54788|Soc. Geog. Lx.
[23784]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 739 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 72539|Soc. Geog. Lx.
[23785]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1962. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 510 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 32575|Soc. Geog. Lx.
[23786]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1963. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 374 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 65478|Soc. Geog. Lx.
[23787]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1964. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 341 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 48980|Soc. Geog. Lx.
[23788]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1965. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 474 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 54378|Soc. Geog. Lx.
[23789]  Show Record 
Acordãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1966. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 475 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 68008|Soc. Geog. Lx.
[23827]  Show Record 

O conselho ultramarino : esboço da sua história / Marcelo Caetano. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 176 p.
Descritores: História | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: 74789|Soc. Geog. Lx.
[24161]  Show Record 
Regimento do Conselho Ultramarino. - Lisboa, . - 30 p.
Descritores: Regulamento | Conselho Ultramarino | África lusófona
Cota: Cxa.2-102|Soc. Geog. Lx.
[24355]  Show Record 
Regimento do Conselho Ultramarino. - Lisboa, . - 30 p.
Descritores: Regulamento | Conselho Ultramarino | África lusófona
Cota: Cxa.2-102|Soc. Geog. Lx.
[24456]  Show Record 
Regimento do Conselho Ultramarino. - Lisboa, . - 30 p.
Descritores: Regulamento | Conselho Ultramarino | África lusófona
Cota: Cxa.2-102|Soc. Geog. Lx.
[27539]  Show Record 

Notas para uma memória sobre o Conselho Ultramarino / Marcelo Caetano. - Lisboa, . - Pag. var.
Descritores: Colonialismo | Africa lusófona
Cota: 115-G-2|Soc. Geog. Lx.
[29351]  Show Record 

Notas para uma memória sobre o conselho ultramarino / Marcelo Caetano
In: I Congresso da História, Expansão Portuguesa no Mundo.- Lisboa: s.n., 5ª seccção, vol. II, p. 171
Descritores: Colonialismo | Africa lusófona
Cota: 115-3-2|Soc. Geog. Lx.
[34589]  Show Record 

O Conselho Ultramarino e o Fomento Agro-pecuário do Ultramar / Pereira Monteiro
In: Revista de Angola. - ano XI, nº 208 (Jan. 1970), p. [19]: il.
Descritores: Angola | Política agrícola | Pecuária | Gado
Cota: 174-F-1|Soc. Geog. Lx.
[36015]  Show Record 
Sintese da discussão das matérias no conselho ultramarino
In: Estudos políticos e sociais - vol. IV, nº 1 (1966), p. 338/358
Descritores: África Lusófona | Legislação
Cota: 57-B-4|Soc. Geog. Lx.
[37894]  Show Record 
Reunião do conselho ultramarino para o povoamento
In: Boletim Geral do Ultramar.- Ano 41, nº 486 (Dez. 1965), p. 47-62
Descritores: África Lusófona | Migração de povoamento | Migração | Transferência de população
Cota: 35-D-1|Soc. Geog. Lx.
[40552]  Show Record 
Regimento do conselho ultramarino. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 39, (1) p.. - Decreto 49.147 de 25/7/1969
Descritores: África Lusófona | Administração Pública
Cota: Cxª 60-40|Soc. Geog. Lx.