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[410690]  Show Record 

O controle jurisdicional de políticas públicas : limites à justiciabilidade do direito social à saúde e os caminhos para a preservação da dignidade da pessoa humana / Ramon Fagundes Botelho. - Coimbra : [s.n.], . - [5], 138 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Direitos sociais | Direito à saúde | Política pública | Saúde pública | Medicamento | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-3-38|BGUC
[474769]  Show Record 

Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários / Luiz Nunes Pegoraro ; pref. Paulo Magalhães da Costa Coelho. - Campinas : Servanda Editora, . - 192 p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Ato administrativo | Controlo jurisdicional
Cota: 7-100-18-53|BGUC
[361954]  Show Record 

Políticas públicas limites e possibilidadesavaliação do programa nacional de controle do tabagismo / José Carlos Magalhães da Silva Moutinho. - Lisboa : [s.n.], . - XVI, 108, XXXII p.
Descritores: Política pública | Tabaco | Mortalidade | Brasil
Cota: S.103 MOU*Pol|ISCTE
[433176]  Show Record 

Gestão e controle de políticas públicas : participação social no Brasil contemporâneo / Samira Kauchakje
In: Humanas : revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. - Vol. 26-27, n.ºs 1-2 (2004-2005), p. 231-249
Descritores: Brasil | Sociedade civil | Participação social | Participação política
Cota: A-3-9-1|BGUC
[433177]  Show Record 

Fatores limitantes ao controle de políticas públicas pela agricultura familiar : experiências no Rio Grande do Sul / Markus Brose
In: Humanas : revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. - Vol. 26-27, n.ºs 1-2 (2004-2005), p. 251-282
Descritores: Brasil | Setor agrícola | Pecuária | Participação social | Participação política | Política pública
Cota: A-3-9-1|BGUC