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[398250]  Show Record 

Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau / Vitalino Canas. - Lisboa : [s.n.], . - 29, [2] p. ; 23 cm. - Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n.º 365.
Descritores: Macau | Portugal | Ordenamento jurídico
Cota: 6-20-13-27|BGUC
[433986]  Show Record 

Subsídios para a construção do direito fundamental aos medicamentos nos ordenamentos jurídico-constitucionais português e brasileiro / Patricia Müller. - Coimbra : [s.n.], . - 301, [1] f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Direitos do indivíduo | Direito à saúde | Medicamento | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-6-22|BGUC