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[468377]  Show Record 

Responsabilidade civil e criminal na internet : um estudo sob a ótica da proteção jurídica ao consumidor / Lis Pereira Maia
In: Reflexões críticas de direito do consumidor : estudos em homenagem ao professor Fernando Vasconcelos / Adriano Mesquita Dantas... [et al.] ; org. Maria Zenaide Brasilino Leite Brito, Larissa Fontes de Carvalho Torres ; pref. Fernando Antônio de Vasconcelos. - João Pessoa : Ideia, 2013. - p. 157-180
Descritores: Brasil | Proteção do consumidor | Internet
Cota: 10-(1)-2-25-53|BGUC
[73576]  Show Record 

A responsabilidade civil e criminal por abuso de liberdade de imprensa / Augusto Silva Dias
In: Jornada de reflexão sobre " A liberdade e o pluralismo na Comunicação Social ". - (Junho de 1994), p.27-39
Descritores: Guiné-Bissau | Liberdade de informação
Cota: |BP|INEP
[260162]  Show Record 

Fundamento da responsabilidade civil (em especial, responsabilidade por acidentes de viação terrestre e por intervenções licitas) / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 322 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 90, Novembro de 1959.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH14901|CLP Goa

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