Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Instruções para as câmaras municipais |
| Informação de outro título | aprovadas por despacho ministerial de 21 de Novembro de 1951 |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministério do Interior, Junta da Emigração |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1951 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 30 p. |