Bloco de informação descritiva
| Título próprio | A utilização do domínio público pelos particulares |
| Primeira menção de responsabilidade | Diogo Freitas do Amaral |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1965 ¤ [19--] |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 282 p. |