Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Estatuto dos indígenas portugueses das provincias da Guiné, Angola e Moçambique |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministério do Ultarmar |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Luanda |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Angola |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1960 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 25 p |