Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Compilações de determinações de carácter permanente |
| Informação de outro título | contidas em circulares, instruções, oficios, notas, despachos, avisos, informações, etc., recebidas nos serviços de fazenda e expedida pelos mesmos serviços |
| Primeira menção de responsabilidade | Gabinete do Plano do Zambeze [do] Ministério do Ultramar |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Moçambique |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1949 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 830 p. |