Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação sobre o uso e aproveitamento da terra |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Maputo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Moçambique |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1988 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 99 p. |