Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Regulamento para a formação e actividade dos partidos políticos |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Maputo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Moçambique |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1991 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 17 p. |