Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Assembleia Nacional |
| Informação de outro título | lei nº 4/92 (lei da greve) : lei nº 5/92 (lei sindical) : lei nº 6/92 (regime jurídico das condiçöes individuais de trabalho) |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | São Tomé |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Assembleia Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1992 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 78 p. |