Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Estatutos |
| Informação de outro título | Guiné dita portuguesa |
| Primeira menção de responsabilidade | Partido Africano da Independência |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | [S.l.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | P.A.I. |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1960 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 9 p. |