Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Projecto de código do processo penal para a Província de Moçambique |
| Primeira menção de responsabilidade | Augusto de Vasconcellos |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Nova Goa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Typ. da Minerva Indiana |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1912 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 118, [2] p. |