Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Sinopse da legislação da Companhia de Moçambique |
| Informação de outro título | 1 de Janeiro de 1941 a 18 de Julho de 1942 |
| Primeira menção de responsabilidade | Victor dos Santos Mello |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Casa Portuguesa |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1942 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 19 p. |