Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Direito e dever de império |
| Primeira menção de responsabilidade | João de Castro Osório |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Descobrimento |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1938 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | Pag. var. |