Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Resumo sinóptico de legislação da Província Ultramarina de Moçambique |
| Informação de outro título | separata da legislação no Boletim Oficial nos anos de 1959 a 1963 |
| Primeira menção de responsabilidade | Francisco Pinto Ramos |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Nampula |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Sociedade do Niassa |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1964 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 231 p. |