Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Estatutos |
| Informação de outro título | 1974 |
| Primeira menção de responsabilidade | Companhia de Moçambique |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1974 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 14, [1] p. |
| Dimensões | 22 cm |