Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Processo de licenciamento municipal de obras particulares |
| Informação de outro título | portaria nº 516, e decreto-lei nº 166/70 |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Impr. Nacional de Moçambique |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1970 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 22 p. |
| Dimensões | 21 cm |