Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Regime provisório para concessão de terrenos do estado na provincia de Moçambique |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1909 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 135 p. |