Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação aplicável ao ensino particular |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Moçambique |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1973 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 58 p. |
| Outras indicações físicas | il. |