Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Estatuto da educação nacional |
| Informação de outro título | projecto |
| Primeira menção de responsabilidade | Inocêncio Galvão Telles |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | MEN |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1969 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 288, [1] p. |
| Dimensões | 25 cm |