Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação publicada em 1949 |
| Primeira menção de responsabilidade | Junta de Investigações Coloniais |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | JIC |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1949 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 21 p. |
| Dimensões | 27 cm |
| Título próprio da colecção | Anais |
| Número de uma parte ou secção | vol. 4, tomo 6 |