Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Legislação e índice do XII volume |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministério do Ultramar. Junta de Investigações do Ultramar |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | JIU |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1957 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 54 p. |
| Dimensões | 26 cm |
| Título próprio da colecção | Anais |
| Número de uma parte ou secção | Vol. 12º, Tomo 5 |