Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Índice do regulamento da ocupação e concessão de terrenos nas províncias ultramarinas |
| Informação de outro título | aprovado por decreto nº 43 894 de 6 de Setembro de 1961 |
| Primeira menção de responsabilidade | José Maria Teixeira |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Agência Geral do Ultramar |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1965 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 235 p |
| Dimensões | 23 cm |