Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Constituição política e lei da nacionalidade |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | S.Tomé |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1974 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 21 p. |
| Dimensões | 21 cm |