Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Portugal |
| Informação de outro título | charte organique de la Colonie de Cap Vert |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1931 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 47 p. |