Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Constituição da República de Cabo Verde |
| Primeira menção de responsabilidade | Assembleia Nacional |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Praia |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Assembleia Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1993 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 117 p. |