Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Estatuto da carreira docente |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministério da Educação e Desporto |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Praia |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | GEP |
| Data da publicação, distribuição, etc. | (1993?) |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 34 p. |