Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Principal legislação publicada na província de Moçambique |
| Informação de outro título | em conformidade com a portaria ministerial de 23 de Agosto de 1932 |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Moçambique |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1958 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | xiv, 744 p. |
| Dimensões | 24 cm |