Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Decreto-lei no 35.007 na metrópole e no ultramar |
| Informação de outro título | anotado |
| Primeira menção de responsabilidade | A. Silva Sousa |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1959 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 108 p. |
| Dimensões | 21 cm |