Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Sumários jurídicos |
| Informação de outro título | compilação de jurisprudência, 1950-1954 |
| Primeira menção de responsabilidade | Ernesto de Oliveira |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | [S.l.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Ernesto de Oliveira |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1950-1954 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 865, 1384, p. |
| Dimensões | 24 cm |